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Ente

A aba Ente é utilizada para o registro dos dados cadastrais do ente federativo e de seu representante legal. Após preencher os dados do ente federativo, o usuário deverá informar o CPF do representante legal e selecionar a opção pesquisar (botão próprio). O sistema buscará as informações relativas ao representante legal e, caso já constem no CADPREV-Ente Local da máquina acessada, suas informações serão exibidas e o usuário poderá realizar as correções necessárias. Caso ainda não possua registro, os campos serão habilitados para que o usuário realize seu cadastramento.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Endereço"

Campo "Bairro"

Campo "CEP"

Campo "Telefone"

Campo "E-mail" (Ente)

Campo "CPF"

Campo "Nome"

Campo "Cargo"

Campo "Complemento do Cargo"

Campo "Data Início Gestão"

Campo "E-mail" (Representante Legal do Ente)

Os e-mails a serem informados deverão ser os próprios do Ente Federativo e o de seu Responsável Legal. O e-mail de assessoria ou consultoria externa, se existir, só deverá ser informado, se for o caso, no campo do responsável pelo envio do documento.

Informando corretamente os e-mails, conforme orientado no parágrafo anterior, todas as correspondências eletrônicas serão  encaminhadas pelo Ministério da Previdência Social diretamente aos representantes legais do Ente Federativo e da Unidade Gestora do RPPS.

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Unidade Gestora

A aba Unidade Gestora será utilizada para o registro dos dados da unidade gestora e de seu representante legal e também dados do colegiado deliberativo do RPPS e do seu representante.

 

Nos campos onde exigem a informação do CNPJ da Unidade gestora e dos CPF dos representantes legais da Unidade Gestora e do Colegiado Deliberativo, existe a opção pesquisar (botão próprio). Ao utilizar essa opção logo após a informação do número do documento, o aplicativo buscará as informações relativas ao número do documento informado e, caso já constem no CADPREV Ente Local da máquina acessada, as informações serão exibidas automaticamente e o usuário poderá realizar as correções necessárias. Caso ainda não possua registro, os campos serão habilitados para que o usuário realize o cadastramento.

 

No primeiro campo do quadro "Dados do Colegiado Deliberativo do RPPS", deverá ser informado o nome (denominação) do órgão deliberativo do RPPS (Exemplo: Conselho de Administração do RPPS). As demais  informações deverão ser informadas conforme requeridas nos próprios campos.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "CNPJ"

Campo "Nome" (Unidade Gestora)

Campo "Endereço"

Campo "Bairro"

Campo "CEP"

Campo "Natureza Jurídica"

Campo "Descrição" (Unidade Gestora), se selecionada a opção “Outros” do campo “Natureza Jurídica”

Campo "Telefone"

Campo "E-mail" (Unidade Gestora)

Campo "CPF"

Campo "Nome" (Representante Legal da Unidade Gestora)

Campo "Cargo"

Campo "Complemento do Cargo"

Campo "Data Início Gestão"

Campo "E-mail" (Representante Legal da Unidade Gestora)

Campo "Telefone" (Representante Legal do Unidade Gestora)

Campo "CPF" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)

Campo "Nome" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)

Campo "Cargo" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)

Campo "Complemento do Cargo"

Campo "E-mail" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)

Campo "Telefone" (Dados do Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS)

Campo "Data Início do Mandato"

Campo "Nome" (Colegiado Deliberativo)

Campo "Tipo de Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma"

Campo "Dispositivo da Norma"

Campo "Número de Representantes do Ente"

Campo "Número de Representantes dos Segurados"

Os e-mails a serem informados deverão ser os próprios da Unidade Gestora e o de seu Responsável Legal. O e-mail de assessoria ou consultoria externa, se existir, só deverá ser informado, se for o caso, no campo do responsável pelo envio do documento.

Informando corretamente os e-mails, conforme orientado no parágrafo anterior, todas as correspondências eletrônicas serão encaminhadas pelo Ministério da Previdência Social diretamente aos representantes legais do Ente Federativo e da Unidade Gestora do RPPS.

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Atuário

A aba Atuário será utilizada para o registro dos dados do Atuário Responsável Técnico e da empresa prestadora de serviços contratada pelo Ente ou pela Unidade Gestora do RPPS.

Em relação aos campos de informação do atuário o usuário deverá informar o CPF do atuário e selecionar a opção pesquisar (botão próprio). O sistema buscará as informações relativas ao atuário e, caso já constem no CADPREV Ente Local da máquina acessada, suas informações serão exibidas e o usuário poderá realizar as correções necessárias. Caso ainda não possua registro, os campos serão habilitados para que o usuário realize seu cadastramento.

Determinados campos serão habilitados para preenchimento somente se informação anterior prestada na mesma tela indicar essa necessidade. É o caso dos dados da empresa prestadora de serviços, cujos campos só serão habilitados se o vínculo do atuário tiver sido marcado na opção: "Empresa Contratada pelo Ente ou pela Unidade Gestora do RPPS".

Em relação aos campos de informação da empresa prestadora de serviços, se for essa a alternativa, o usuário deverá informar o CNPJ da empresa prestadora de serviços e selecionar a opção pesquisar (botão próprio). O sistema buscará as informações relativas a referida empresa e, caso já constem no CADPREV Ente Local da máquina acessada, suas informações serão exibidas e o usuário poderá realizar as correções necessárias. Caso ainda não possua registro, os campos serão habilitados para que o usuário realize seu cadastramento.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "CPF"

Campo "Nome" (Atuário)

Campo "Telefone" (Atuário)

Campo "E-mail" (Atuário)

Campo "Vínculo"

Campo "MTE"

Campo "CNPJ" (Empresa Contratada do Atuário)

Campo "Nome" (Empresa Contratada - Atuário)

Campo "Endereço" (Empresa Contratada do Atuário)

Campo "Bairro" (Empresa Contratada do Atuário)

Campo "Cidade" (Empresa Contratada do Atuário)

Campo "UF" (Empresa Contratada do Atuário)

Campo "CEP" (Empresa Contratada do Atuário)

Campo "Telefone" (Empresa Contratada - Atuário)

Campo "E-mail" (Empresa Contratada - Atuário)

Os e-mails a serem informados nesta aba deverão ser os próprios do atuário e da empresa prestadora de serviços.

Não deve ser informado o e-mail do atuário ou consultoria nas abas do Ente e da Unidade Gestora, pois naquelas deverão ser informados os e-mails institucionais dos órgãos e dos seus representantes legais.

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Órgão/Entidade

A aba Órgão/Entidade contempla os campos destinados à inclusão de todos os órgãos e entidades do Ente Federativo que possuem personalidade jurídica e segurados vinculados ao RPPS, na forma do artigo 12, da Portaria MPS nº 403/2008 (Ex: Prefeitura, Câmara, Unidade Gestora, Autarquia X, Autarquia Y, etc.).

 

Para a inclusão dos órgãos e entidades, basta preencher os campos requeridos (CNPJ, Nome e Competência da Base Cadastral), escolher a opção do "Poder" e o "Tipo" da administração, e clicar no botão "Incluir". Repetir o procedimento para todos os órgãos a serem incluídos (Procedimento similar ao preenchimento da Etapa 1 do DIPR).

 

Se selecionado a opção Poder Executivo, serão habilitadas as opções Administração Direta, Administração Indireta (Autarquias e Fundações) e Defensoria Pública. Se selecionado opção diferente do Poder Executivo, será habilitada apenas a opção Administração Direta.

 

Para facilitar o preenchimento do DRAA 2015 poderá ser cadastrado apenas o Poder Executivo/Administração Direta, ou seja, apenas 1 órgão/entidade).

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "CNPJ"

Campo "Nome"

Campo "Competência da Base Cadastral"

Campo "Poder"

Grupo "Tipo" (escolher pelo menos um)

 

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Composição da Massa

A aba Composição da Massa contempla os campos destinados a informação da existência ou não da "Segregação da Massa" tanto para os servidores civis como para os servidores militares. Basta marcar as opções correspondentes a avaliação atuarial do ente federativo.

Há quatro opções nesta aba relativas à existência ou não da “Segregação da Massa”, tanto para os servidores civis como para os servidores militares:

·        Não Possui: O ente não adota atualmente a segregação da massa como forma de equacionamento do déficit atuarial do seu RPPS.

·        Revisada neste Exercício: Os parâmetros da segregação da massa anteriormente estabelecidos foram alterados no ano da data de envio desta Nota Técnica Atuarial.

·        Instituída neste Exercício ou Mantida: O ente implementou em lei a segregação da massa de segurados e beneficiários do seu RPPS no ano da data de envio   desta     Nota Técnica Atuarial ou já possuía anteriormente e manteve a segregação.

·        Extinta neste exercício: Possuía segregação e esta foi extinta no ano da data de envio desta Nota Técnica Atuarial.

Caso assinaladas as opções “Instituída neste Exercício ou Mantida” ou “Revisada neste Exercício”, considerar-se-á que o ente federativo possui segregação da massa vigente, será habilitada a aba “Plano Financeiro”, e o ente federativo deverá encaminhar certificado da Nota Técnica Atuarial e o arquivo da Nota Técnica Atuarial dos dois planos (em caso de Nota Técnica Atuarial Inicial) ou de alteração na NTA dos dois planos.

 

Caso a Nota Técnica Atuarial informe que o ente federativo possui segregação da massa o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial deverá contemplar as informações da avaliação atuarial de cada plano (previdenciário e financeiro).

Nesta aba deverá ser informada também  se há "Benefícios mantidos pelo Tesouro" ("sim" ou "não").

 

Caso seja mantida pelo Tesouro uma massa de benefícios de aposentadorias ou pensões por morte concedidos anteriormente à criação da unidade gestora do RPPS ou da Emenda Constitucional nº 41/2013, se a criação da unidade gestora ocorreu antes da publicação da referida Emenda, que não se caracterize tecnicamente como uma segregação da massa nos termos dos parâmetros previstos na Portaria MPS nº 403/2008, deverá ser assinalada a opção “Benefícios Mantidos pelo Tesouro – Possui Aposentadorias ou Pensões por Morte de responsabilidade financeira do Tesouro, que não se caracterizam como Segregação da Massa”.

 

Caso a Nota Técnica Atuarial informe que o ente federativo mantém estes benefícios, a Nota Técnica Atuarial digitalizada a ser encaminhada no Cadprev-Web, deverá descrever as características gerais dessa massa, a formulação para o cálculo de suas reservas matemáticas previdenciárias e as suas bases técnicas e premissas a serem utilizadas na avaliação atuarial. E, o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial deverá contemplar as informações da avaliação atuarial dessa massa.

 

Deverá ser informada também nesta aba se o ente possuí "Previdência Complementar" ("sim" ou "não").

 

Se selecionada a opção "Sim" para o campo "Previdência Complementar", serão habilitados os campos da "Base Normativa" referentes a "Previdência Complementar" e também serão habilitados os campos da "Base Cadastral" referentes a "Estatísticas da População Coberta - Previdência Complementar".

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Civil" (Segregação da Massa)

Campo "Militar" (Segregação da Massa)

Campo "Civil" (Aposentadorias ou pensões por Morte Concedidas até a EC 41/2003, Mantidas em Folha de Pagamento pelo Tesouro)

Campo "Militar" (Aposentadorias ou pensões por Morte Concedidas até a EC 41/2003, Mantidas em Folha de Pagamento pelo Tesouro)

Campo "Previdência Complementar"

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Identificação do DRAA

A aba Identificação do DRAA contempla os campos destinados a identificação do DRAA do Exercício objeto da informação (Exercício do DRAA, Descrição do DRAA, Tipo (Avaliação Atuarial Anual), Data da Avaliação (Data focal do cálculo), Data de elaboração da avaliação, Nº da NTA vigente, e justificativa, em caso de retificação do DRAA.

 

Se o campo "Tipo do DRAA" for marcado com a opção "Outros", o usuário poderá informar a Data da Avaliação. Por ser uma avaliação eventual, não é possível determinar a data.

Se o campo "Tipo do DRAA" for marcado com a opção "Avaliação Atuarial Anual" e o campo "Avaliação Atuarial Inicial" for marcado com a opção "Sim", então o usuário poderá informar a Data da Avaliação. Por ser a primeira avaliação, não é possível determinar a data.

Se o campo "Tipo do DRAA" for marcado com a opção "Avaliação Atuarial Anual" e o campo "Avaliação Atuarial Inicial" for marcado com a opção "Não", então o sistema atribui automaticamente o último dia do ano anterior ao Exercício anterior ao da exigência de sua apresentação (conforme o Art. 14  da Portaria MPS nº 403/2008).

 

A Data da Avaliação deve ser inferior ou igual à data que o DRAA for salvo no sistema e a Data de Elaboração da Avaliação deve ser posterior ou igual à Data da Avaliação. Também deve ser anterior ou igual à data que o DRAA for salvo no sistema.

 

O campo "Nº da Nota Técnica Atuarial Vigente - Plano Financeiro" será habilitado se na aba "Composição da Massa" o grupo de informações da "Segregação da Massa" indicar "Instituída neste Exercício ou Mantida" ou "Revisada neste Exercício".

e/ou Militar.

 

Retificação do DRAA

 

Sendo a retificação motivada por notificação, é necessário informar o número da notificação. Pode ser informada mais de uma notificação.

 

A retificação pressupõe que o ente federativo já tenha cumprido todo o trâmite de envio do DRAA, ou seja, que os arquivos dos Fluxos Atuariais tenham sido enviados, assim como os documentos digitalizados. Portanto, só deve ser marcado como retificação se o processo de envio do DRAA tenha sido concluído.

 

Caso o campo "Tipo da DRAA" esteja com a opção "Outros" selecionada, a opção do campo de "Retificação" será obrigatoriamente "Não", desabilitando dessa forma os campos do grupo "Motivação da Retificação".

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Exercício do DRAA"

Campo "Tipo do DRAA"

Campo "Avaliação Atuarial Inicial"

Campo "Data da Avaliação"

Campos "Data da Elaboração da Avaliação"

Campo "Nº da Nota Técnica Atual Vigente - Plano Previdenciário"

Campo "Nº da Nota Técnica Atual Vigente - Plano Financeiro" (apenas quando na aba composição da massa a Segregação da Massa for "Instituída neste Exercício ou Mantida" ou "Revisada neste Exercício")

Campo "Descrição"

Campo "Retificação"

Campo "Justificativa"(Obrigatório se o item "Motivado por Iniciativa Própria" for marcado)

Campo "Número da Notificação" "(Obrigatório incluir pelo menos um se o item "Motivado por Notificação" for marcado)

Obs.: Caso o campo "Retificação" seja marcado "Sim", deve-se marcar pelo menos um dos campos "Motivado por Notificação" e/ou "Motivado por Iniciativa Própria"

 

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Civil

O DRAA contemplará informações segregadas por Plano (Previdenciário, Financeiro e Benefícios Mantidos pelo Tesouro). Artigos 12 e 21 da Portaria MPS nº 403/2008.

Informações relativas aos resultados da avaliação atuarial do RPPS referente a população civil, conforme links abaixo:

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Civil Previdenciário

O novo DRAA apresentará as informações organizadas em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:

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Civil

Principal

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Civil - Previdenciário

Base Normativa

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Civil - Previdenciário

Civil

Principal

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Civil - Previdenciário - Base Normativa

Plano de Custeio Vigente

A aba Plano de Custeio Vigente contempla os campos destinados a informação das alíquotas de contribuições vigentes e da normatização legal das contribuições devidas ao RPPS e respectivas bases de cálculos (contribuição normal, suplementar e custeio das despesas administrativas). A legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo, inciso).

 

Os campos serão habilitados para preenchimento apenas para as contribuições que forem marcadas como existente para o RPPS. 

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Subgrupo Contribuição Normal

Campo "Alíquota %" (Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)

Campo "Tipo da Norma" (Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)

Campo "Número da Norma" (Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)

Campo "Data da Norma" (Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)

Campo "Mês/Ano de início do plano"

Campo "Dispositivo" (Obrigatório caso as opções em Tipo de Contribuição sejam marcadas)

Subgrupo Base de Cálculo (Obrigatório quando o "Tipo de Contribuição" for "Ente Público")

Campo "Base de Cálculo"

Campo "Tipo da Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma"

Campo "Dispositivo da Norma"

Subgrupo Administração do Plano

Campo "Tipo da Norma" (Obrigatório caso alguma das opções "Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS" esteja marcada)

Campo "Número da Norma" (Obrigatório caso alguma das opções "Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS" esteja marcada)

Campo "Data da Norma" (Obrigatório caso alguma das opções "Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS" esteja marcada)

Campo "Dispositivo" (Obrigatório caso alguma das opções "Custeada Diretamente pelo Tesouro" ou "Custeada com Recursos do RPPS" esteja marcada)

Campo "Percentual" (Obrigatório caso a "Alíquota" esteja marcada)

Campo "Valor" (Obrigatório caso o "Aporte" esteja marcado)

Subgrupo Base de Cálculo da Taxa de Administração

Campo "Base de Cálculo"

Campo "Tipo da Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma"

Campo "Dispositivo da Norma"

Subgrupo Plano de amortização do déficit atuarial

Subgrupo Fundamento Legal

Campo "Tipo da Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma

Campo "Dispositivo da Norma"

Subgrupo Plano de Amortização

Campo "Mês/ano de Início do Plano"

Campo "Ano"

Campo "Alíquotas (%)" ou "Aportes Anuais (R$)" (Obrigatório o preenchimento de um ou outro)

Subgrupo Base de Cálculo do Plano de Amortização do Déficit Atuarial.

Campo "Base de Cálculo"

Campo "Tipo da Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma"

Campo "Dispositivo da Norma"

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Civil - Previdenciário - Base Normativa

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Base Normativa

Segregação da Massa

A aba Segregação da Massa contempla os campos destinados a informação da legislação do ente que definiu os parâmetros da "Segregação da Massa" e se foi objeto de aprovação prévia por parte do MPS. A legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo, inciso).

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Subgrupo Fundamento Legal

Campo "Tipo da Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma

Campo "Dispositivo da Norma"

Subgrupo Critérios para Composição do Plano Previdenciário (pelo menos um campo desse subgrupo é obrigatório)

Campo "Data de Ingresso do Segurado (Data do Corte)"

Campo "Idade do Segurado"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma"

Campo "Dispositivo da Norma"

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Civil - Previdenciário - Base Normativa

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Base Normativa

Plano de Benefícios

A aba Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da legislação do ente que definiu o rol de  Benefícios do RPPS. A legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo, inciso).

Deverão ser selecionados, um por vez,  todos os Benefícios vigentes para o RPPS e informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no botão "Incluir".

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Plano de Benefício"

Subgrupo Fundamento Legal

Campo "Tipo da Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma

Campo "Dispositivo da Norma"

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Civil - Previdenciário - Base Normativa

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

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Civil - Previdenciário - Base Normativa

Previdência Complementar

A aba Previdência Complementar só será habilitada se na aba "Composição da Massa" o campo "Previdência Complementar" tenha sido marcado com "Sim".

Esta aba contempla os campos destinados a informação da legislação do ente que assegurou Plano de Previdência Complementar para os segurados do RPPS. A legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo, inciso).

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Subgrupo Fundamento Legal

Campo "Tipo da Norma"

Campo "Número da Norma"

Campo "Data da Norma

Campo "Dispositivo da Norma"

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Civil - Previdenciário - Base Normativa

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil Previdenciário

Base Cadastral

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Civil - Previdenciário

Civil

Principal

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Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Estatística da População Coberta

A aba da Estatística da População Coberta contempla os campos destinados a informação relacionada a massa de segurados vinculados ao RPPS, individualizadas:

• Por órgão / entidade (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, toda a população pode ser informada como vinculada ao Poder Executivo / Administração Direta);

• Por Servidores, Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, os Servidores Iminentes devem ser informados junto aos Servidores);

• Por Servidores, Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas, distinguindo-se as categorias: Magistrados / Membros do Ministério Público ou Tribunal de Contas; Professores; e Demais Servidores (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as estatísticas dos servidores poderão ser informadas como Demais Servidores);

• Servidor: Data de ingresso (antes da EC 20/98; entre a EC 20/98 e 41/2003; após a EC 41/2003 (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, esta informação foi desabilitada);

• Servidores: critério diferenciado para aposentadoria especial ou sem critério diferenciado para aposentadoria (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as estatísticas dos servidores poderão ser informadas como "sem critério diferenciado para aposentadorias);

• Informações requeridas: Quantidade; Média da Base de Cálculo ou do Valor do Benefício; Idade Média; Idade Média Projetada para Aposentadoria; Idade Média de Admissão; e

• Competência da Base de Dados.

Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e Quadro 6  - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

 

O campo "Órgão/Entidade" deve ser populado com os órgãos/entidades incluídos na aba "Órgãos e Entidades".

 

A "População Coberta" contém 4 campos do tipo combo box, que representam 4 níveis (da esquerda para a direita vai do primeiro nível ao quarto). Quando  selecionada a opção de um nível, o combo box do próximo nível é habilitado listando as opções relacionadas àquela informada no nível anterior.

 

As informações dos níveis serão exibidos na tela de forma dinâmica a partir de uma tabela de domínio contendo a população coberta correspondente.

 

Para as opções que não possuam até o 4° nível, todos os níveis possíveis serão obrigatórios. Por exemplo, para "Pensionistas" apenas 2 níveis serão obrigatórios, uma vez que a opção não possui o 3° nível, e o 4° nível será opcional. Para os Militares, 3 níveis serão obrigatórios.

No 1º combo, para Civil a opção "Militares" não deverá aparecer. Para Militar apenas as opções "Militares" e "Outros" deverão aparecer.

 

As opções listadas para a base de cálculo deverão ser recuperadas da tabela de domínio que representa as bases de cálculos informadas pelo MPS. Deverão ser recuperados apenas os registros que estejam vigentes para o exercício informado.

 

Os campos da “Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada” e "Idade Média de Admissão" serão obrigatórios, para os itens incluídos na listagem da população coberta, nos seguintes casos:

1) Quando o primeiro nível do campo "População Coberta" for selecionado com a opção "Servidor";

2) Ou, quando o terceiro nível do campo "População Coberta" for selecionado com a opção "Militares na Ativa"(código 5550100 na tabela de domínio).

 

Deverão ser exibidas as bases de cálculo da “Contribuição Normal” do “Ente Público”, informadas no “Plano de Custeio Vigente” da “Base Normativa” do plano correspondente.

 

O "Valor Mensal - Estatística da População Coberta" deverá ser calculado apenas para as linhas que correspondem às bases de cálculo com os seguinte códigos (recuperados da tabela de domínio "Bases Cadastrais"): 10101, 10202, 10302, 20101,20201 ou 20301.

O cálculo deverá considerar os valores obtidos para a coluna "Valor da Folha Mensal – Total" nas abas “Estatísticas da População Coberta” e “Estatísticas da População Coberta - Previdência Complementar” do respectivo plano:

- Plano Civil Previdenciário: EL145341 e EL145342

- Plano Civil Financeiro: EL145354 e EL145355

- Plano Civil Mantidos pelo Tesouro: EL145364

- Plano Militar Previdenciário: EL147256

- Plano Militar Financeiro: EL147281

- Plano Militar Mantidos pelo Tesouro: EL147284

Para obter o resultado do "Valor Mensal - Estatística da População Coberta" para cada base de cálculo, a seguinte fórmula será aplicada:

a) Para a base de cálculo cujo código seja igual a 10101: Somar o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o primeiro nível da população coberta seja "Servidor" ou "Servidor Iminentes".

b) Para a base de cálculo cujo código seja igual a 10202: Somar o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o primeiro nível da população coberta seja "Aposentado".

c) Para a base de cálculo cujo código seja igual a 10302: Somar o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o primeiro nível da população coberta seja "Pensionista".

d) Para a base de cálculo cujo código seja igual a 20101: Somar o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o segundo nível da população coberta seja "Militares-Ativos".

e) Para a base de cálculo cujo código seja igual a 20201: Somar o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o segundo nível da população coberta seja "Militares-Aposentados".

f) Para a base de cálculo cujo código seja igual a 20301: Somar o total do "Valor da Folha Mensal – Total" de todas os itens incluídos (nas duas abas, quando houver), cujo o segundo nível da população coberta seja "Militares-Pensionistas".

 

Quando um valor da coluna "Valor Mensal - Estatística da População Coberta" não for recuperável, não exibir o valor 0, deixar em branco.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Órgão/Entidade"

Campo "População Coberta"

Campo "Quantidade" (masculino)

Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (masculino)

Campo "Idade Média" (masculino)

Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada (IMP)" (masculino)

Campo "Quantidade" (feminino)

Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (feminino)

Campo "Idade Média" (feminino)

Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada (IMP)" (feminino)

Obs.: Os campos só se tornam obrigatório se ao menos um dos dados de um dos gêneros for incluído. O outro gênero não será obrigatório se seus dados não forem incluídos.

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Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

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Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Estatística da População Coberta - Previdência Complementar

A aba Estatística da População Coberta - Previdência Complementar contempla os campos destinados a segregação das informações estatísticas dos segurados do RPPS admitidos após o oferecimento de Plano de Previdência Complementar pelo ente (Segurados sujeitos ao teto do RGPS).

 

O campo "Órgão/Entidade" deve ser populado com os órgãos/entidades incluídos na aba "Órgãos e Entidades".

 

Para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, prevalece para essa aba as mesmas excepcionalidades concedidas para as informações da aba "Estatística da População Coberta".

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Órgão/Entidade"

Campo "População Coberta"

Campo "Quantidade" (masculino)

Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (masculino)

Campo "Idade Média" (masculino)

Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada (IMP)" (masculino)

Campo "Quantidade" (feminino)

Campo "Média da Base de Cálculo/Média do Valor do Benefício" (feminino)

Campo "Idade Média" (feminino)

Campo "Idade Média Projetada para Aposentadoria Programada (IMP)" (feminino)

Obs.: Os campos só se tornam obrigatório se ao menos um dos dados de um dos gêneros for incluído. O outro gênero não será obrigatório se seus dados não forem incluídos.

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Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Avaliação Crítica

A aba Avaliação Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente aos principais itens da base.

O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).

Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações descritivas, do DRAA 2014.

 

As informações listadas para a Avaliação Crítica da Base Cadastral serão recuperadas da tabela de domínio correspondente.

O formato do código da Avaliação Crítica da Base Cadastral é:

A.BB, onde:

A- Indica a População:

1 – Servidor

2 – Aposentado

3 – Pensionista

4 – Dependente

BB- Indica a sequência dentro do mesmo grupo.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Data do Último Recenseamento Previdenciário"

Campo "Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário"

Campo "Percentual de Cobertura da População"

Campo "Percentual de Cobertura em Relação aos Órgãos e Entidades"

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Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Tratamento Base Cadastral

A aba Tratamento Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo 13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).

 

O campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição de Premissa Utilizada".

O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas situações.

Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações descritivas, do DRAA 2014.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Quantidade de Registros"

Campo "Descrição da Premissa Utilizada"

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Civil - Previdenciário - Base Cadastral

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário

Base Técnica

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Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Base Técnica

Regimes e Métodos de Financiamento

A aba Regimes e Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime financeiro e o método de financiamento utilizado (Art. 2º, XI, XII e XIII; Art. 4º, da Portaria MPS nº 403/2008).

Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento do DRAA 2014.

 

As informações listadas para o regime financeiro e métodos deverão ser recuperadas da tabela de domínio correspondente.

 

Formato do código do regime financeiro e métodos:

A.BB, onde:

A-indica o Regime Financeiro

BB-indica o Método de Financiamento

Os benefícios deverão ser exibidos conforme à sua classificação de "Regime Financeiro/Métodos de Financiamento", informado nos "Regimes e Métodos de Financiamento" da "Base Técnica" do respectivo plano. Ou seja, se o benefício for classificado com o "Regime Financeiro de Capitalização" ele deverá ser exibido no conjunto "Custo Normal dos Benefícios - Regime de Capitalização" e assim por diante.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo " Regime Financeiro/Métodos de Financiamento"

Campo "Descrição do Método de Financiamento" (Obrigatório apenas se a opção do Regime Financeiro/Métodos de Financiamento for "Outros")

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Civil - Previdenciário - Base Técnica

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Base Técnica

Hipóteses Atuariais

Hipóteses Atuariais: Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas (Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes; Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez, de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo ser utilizada a ambos os sexos).

 

Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e 2.2 Hipóteses Biométricas e Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

 

As informações listadas para as hipóteses demográficas, econômicas e financeiras serão recuperadas da tabela de domínio correspondente e a exibição de cada hipótese será condicionada aos parâmetros de APRESENTAÇÃO e INDICA-COMPARAÇÃO para cada tipo de plano (previdenciário, financeiro, mantidos pelo tesouro).

O formato do código da hipótese demográfica será:

A.BB, onde:

A-indica o tipo de hipótese:

1-Demográfica

2-Econômica

3-Financeira

9-Outras

BB-indica a sequência dentro do mesmo grupo de hipóteses

Para a aba Civil / Previdenciário / Base Técnica / Hipóteses Atuariais, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das hipóteses dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM ou NÃO na coluna Previdenciário.

 

Para a aba Civil / Financeiro / Base Técnica / Hipóteses Atuariais, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das hipóteses dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM ou NÃO na coluna Financeiro.

 

Para a aba Civil / Mantidos pelo Tesouro / Base Técnica / Hipóteses Atuariais, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das hipóteses dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM ou NÃO na coluna Mantido pelo Tesouro.

 

As informações listadas para as hipóteses biométricas serão recuperadas da tabela de domínio correspondente.

O formato do código da hipótese biométrica será:

A.B.CC, onde:

A-indica o tipo de tábua:

1-Tábua de Mortalidade de Válido-Fase Laborativa

2-Tábua de Mortalidade de Válido-Fase Pós Laborativa

3-Tábua de Mortalidade de Inválido

4-Tábua de Entrada em Invalidez

5-Tábua de Morbidez

9-Outras Tábuas utilizadas

B-indica a qual população se aplica: 1-Masculina; 2-Feminina

CC-Indica a sequência dentro do mesmo tipo e sexo

Para a aba "Hipóteses Atuariais" de todos os Planos (Previdenciário, Financeiro e Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto MILITAR, as linhas da tabela "Hipóteses Biométricas" deverão apresentar as descrições das tábuas dos itens com B=0 e CC=00.

 

Para a aba "Hipóteses Atuariais" de todos os Planos (Previdenciário, Financeiro e Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto MILITAR, o conteúdo do campo "Tábua da População Masculina" da tabela "Hipóteses Biométricas" deverá conter a descrição da tábua apenas para B=1. Para o tipo de tábua igual a "Outras Tábuas Utilizadas" o referido campo virá vazio para ser preenchido.

 

Para a aba "Hipóteses Atuariais" de todos os Planos (Previdenciário, Financeiro e Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto MILITAR, o conteúdo do campo "Tábua da População Feminina" da tabela "Hipóteses Biométricas" deverá conter a descrição da tábua apenas para B=2. Para o tipo de tábua igual a "Outras Tábuas Utilizadas" o referido campo virá vazio para ser preenchido.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Subgrupo Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras (Toda a tabela tem preenchimento obrigatório exceto o campo "Outras Hipóteses Adotadas"

Subgrupo Hipóteses Biométricas (Toda a tabela tem preenchimento obrigatório exceto o campo "Outras Tábuas Utilizadas"

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Civil - Previdenciário - Base Técnica

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Base Técnica

Justificativa da Adoção de Hipóteses

Justificativa de Adoção das Hipóteses: Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações não disponíveis).

 

Corresponde ao Quadro 6  - Parecer Atuarial (itens F3, F4 e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

 

Para a aba Civil / Previdenciário / Base Técnica / Justificativa de Adoção das hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das hipóteses apenas dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM (coluna Previdenciário) e desconsiderar o item "Outros".

 

Para a aba Civil / Financeiro / Base Técnica / Justificativa de Adoção das hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das hipóteses apenas dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM (coluna Financeiro) e desconsiderar o item "Outros" na coluna financeiro.

 

Para a aba Civil / Mantidos pelo Tesouro / Base Técnica / Justificativa de Adoção das hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras" deverão apresentar as descrições e respectivas unidades das hipóteses apenas dos itens com o valor INDICA-COMPARAÇÃO = SIM (coluna Mantidos pelo Tesouro) e desconsiderar o item "Outros".

 

Para a aba Civil / Financeiro / Base Técnica / Justificativa de Adoção das hipóteses, as linhas da tabela "Hipóteses demográficas, econômicas e financeiras" que possuem como descrição "Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício" e "Projeção da Taxa de Rotatividade" não serão obrigatórias.

 

Para a aba "Justificativa de Adoção das Hipóteses" de todos os Planos (Previdenciário, Financeiro e Mantido Pelo Tesouro) tanto CIVIL quanto MILITAR, as linhas da tabela "Hipóteses Biométricas" deverão apresentar as descrições das tábuas dos itens com B=0 e CC=00. Cada linha deverá ser duplicada para atender a população MASCULINA e FEMININA.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Subgrupo Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras (Obrigatório apenas se na tabela interna "Hipóteses Demográficas Econômicas e Financeiras", o campo "Indica Comparação"=SIM)

Campo "Valor Previsto no DRAA do Ano da Data da Avaliação"

Campo "Valor Ocorrido no Ano da Data da Avaliação"

Subgrupo Hipóteses Biométricas (Obrigatório apenas se na tabela interna "Hipóteses Demográficas Econômicas e Financeiras", o campo "Indica Comparação"=SIM)

Campo "Número de Eventos Previstos pela Tábua Utilizada no DRAA do Ano da Data da Avaliação"

Campo "Número de Eventos ocorridos no Ano da Data da Avaliação"

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Civil - Previdenciário - Base Técnica

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário

Resultados

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Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias

Comparativo das Receitas e Despesas Previdenciárias: informar os valores das receitas e despesas projetadas no fluxo atuarial do DRAA/Avaliação Atuarial do exercício anterior e calcular a diferença entre o projetado e o executado. (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, virá com default 0,00, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações não disponíveis).

 

Todos os itens desse quadro são de preenchimento obrigatório, com valor maior ou igual a zero. Todos os campos deverão vir preenchidos com "zero" default.

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Comparativo de informações das Últimas Avaliações

     Comparativo de informações das últimas avaliações.

     Corresponde a informação prestada no Quadro 6  - Parecer Atuarial, do DRAA 2014.

Todos os itens dessa tela são de preenchimento obrigatório, itens numéricos devem possuir valores maior ou igual a zero. Todos os campos numéricos deverão vir preenchidos com "zero" default. Caso seja Data, se for editável, deixa vazio. Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA se todos os campos abaixo forem preenchidos:

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Parecer Atuarial

                   

 

 

Parecer Atuarial: Informar, de forma de forma sucinta, o parecer atuarial relativo aos seguintes tópicos:

• Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados;

• Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados;

• Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios;

• Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade  para os resultados;

• Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados;

• Composição e características dos ativos garantidores do plano de benefícios;

• Variação dos Compromissos do Plano (VABF e VACF);

• Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS;

• Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial;

• Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais; e

• Identificação dos principais riscos do plano de benefícios.

Corresponde ao Quadro 6  - Parecer Atuarial, do DRAA 2104.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Todos os campos são obrigatórios.

 

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Valores dos Compromissos

Valores dos Compromissos:  Informar os valores dos ativos garantidores do plano de benefícios, os valores das reservas matemáticas previdenciárias de benefícios concedidos e a conceder, o resultado atuarial, os fundos previdenciários constituídos, a destinação de eventual superávit e a situação financeira do plano para o exercício.

 

Corresponde ao Quadro 3 – Resultados, 3.1 – Valores e Quadro 6  - Parecer Atuarial (item F6 das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

 

Todos os itens dos Valores dos Compromissos devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual a zero.

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Custo Normal

      Custo Normal: informar por benefícios, separado por regime financeiro definido na aba Base Técnica/Regimes e Métodos de Financiamento, o custo normal apurado na avaliação atuarial. É informado também o valor da Base de Contribuição anual.

 

Apresenta bases de contribuição mensais recuperadas a partir da composição da base informada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Custo Normal e das estatísticas dos segurados informadas na aba Base Cadastral/População Coberta.

          Corresponde ao Quadro 3.3 - Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Todos os itens do Custo Normal devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual a zero.

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Custo Suplementar

Custo Suplementar:

 

Recupera o valor do déficit atuarial. Informa-se a forma de amortização (se por alíquotas ou aporte, antecipados ou postecipados);

 

Recupera o prazo de amortização a partir da informação prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Plano de Amortização do Déficit Atuarial. Informa-se a Base de Cálculo Anual da Contribuição Suplementar e os critérios adotados para a estimativa de sua evolução ao longo do tempo; informa-se, anualmente, a taxa de juros, o valor da base de cálculo, da alíquota ou aporte que são utilizados no cálculo do plano de amortização do déficit (Saldo Inicial, Pagamentos, Saldo Final, Composição do Pagamento (Juros e Amortização)).

 

Apresenta o resultado final do plano de amortização.

Corresponde ao Quadro 3.2 - Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial e Quadro 6  - Parecer Atuarial (item F8 das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Campo "Justificativa" apenas se o campo anterior "Prazo informado" for preenchido

 

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Custo com a Administração do Plano

Custo com a Administração do Plano: Informar as remunerações brutas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do exercício anterior para cálculo do limite de gastos com despesas administrativas previsto na norma geral (2%); informar a base de incidência e a taxa de administração previstas na legislação do ente (a partir da informação prestada na aba Base Normativa/Plano de Custeio Vigente/Administração do Plano); informar o custo com a administração do plano para o exercício a ser incorporado ao plano de custeio.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Todos os itens do " Custo de Administração do Plano" devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual a zero.

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil - Previdenciário - Resultados

Plano de Custeio a Constar em Lei

Plano de Custeio a Constar em Lei: Informar, por contribuinte (ente federativo, segurados ativos, aposentados e pensionistas), as alíquotas de equilíbrio que deverão constar em lei e a contribuição anual esperada, pela aplicação das alíquotas à base de cálculo anual (recuperada da aba Resultados/Custo Normal – Base de Contribuição.

 

Corresponde ao Quadro 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial, do DRAA 2014.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

 Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos abaixo forem preenchidos:

Todos os itens do Plano de Custeio a Constar em Lei " devem ser obrigatórios, com valor maior ou igual a zero.

Todos os itens do subgrupo "Novo Plano de Amortização a Constar em Lei".

 

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Civil - Previdenciário - Resultados

Civil - Previdenciário

Civil

Principal

.

Civil Financeiro

O novo DRAA apresentará as informações organizadas em 4 tópicos principais, conforme links abaixo:

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Civil

Principal

.

Civil - Financeiro

Base Normativa

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Civil - Financeiro

Civil

Principal

.

Civil - Financeiro - Base Normativa

Plano de Custeio Vigente

A aba Plano de Custeio Vigente contempla os campos destinados a informação das alíquotas de contribuições vigentes e da normatização legal das contribuições devidas ao RPPS e respectivas bases de cálculos (contribuição normal, suplementar e custeio das despesas administrativas). A legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo, inciso).

 

Os campos serão habilitados para preenchimento apenas para as contribuições que forem marcadas como existente para o RPPS.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.

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Civil - Financeiro - Base Normativa

Civil - Financeiro

Civil

Principal

Financeiro-Base normativa - Plano de Benefícios

Civil - Financeiro - Base Normativa

Plano de Benefícios

A aba Plano de Benefícios contempla os campos destinados a informação da legislação do ente que definiu o rol de  Benefícios do RPPS. A legislação é identificada por Tipo da Norma (lei, lei complementar, decreto, etc); Número da Norma (número da lei ou do decreto); Data da Norma (data de publicação da lei ou decreto); e Dispositivo da Norma (artigo, parágrafo, inciso).

 

Deverão ser selecionados, um por vez,  todos os Benefícios vigentes para o RPPS e informada a fundamentação legal dos mesmos. Após a informação de cada um deles, clicar no botão "Incluir".

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.

 

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Civil - Financeiro - Base Normativa

Civil - Financeiro

Civil

Principal

Civil_financeiro-base cadastral

Civil Financeiro

Base Cadastral

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Civil - Financeiro

Civil

Principal

Civil-financeiro-base cadastral-estatistica da população coberta

Civil - Financeiro - Base Cadastral

Estatística da População Coberta

A aba da Estatística da População Coberta contempla os campos destinados a informação relacionada a massa de segurados vinculados ao RPPS, individualizadas:

• Por órgão / entidade (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, toda a população pode ser informada como vinculada ao Poder Executivo / Administração Direta);

• Por Servidores, Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, os Servidores Iminentes devem ser informados junto aos Servidores);

• Por Servidores, Servidores Iminentes, Aposentados e Pensionistas, distinguindo-se as categorias: Magistrados / Membros do Ministério Público ou Tribunal de Contas; Professores; e Demais Servidores (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as estatísticas dos servidores poderão ser informadas como Demais Servidores);

• Servidor: Data de ingresso (antes da EC 20/98; entre a EC 20/98 e 41/2003; após a EC 41/2003 (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, esta informação foi desabilitada);

• Servidores: critério diferenciado para aposentadoria especial ou sem critério diferenciado para aposentadoria (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, as estatísticas dos servidores poderão ser informadas como "sem critério diferenciado para aposentadorias);

• Informações requeridas: Quantidade; Média da Base de Cálculo ou do Valor do Benefício; Idade Média; Idade Média Projetada para Aposentadoria; Idade Média de Admissão; e

• Competência da Base de Dados.

Corresponde ao Quadro 4. Estatísticas e Quadro 6  - Parecer Atuarial (itens F1 e F2, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.

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Civil - Financeiro - Base Cadastral

Civil - Financeiro

Civil

Principal

Civil-financeiro-base cadastral - estatisitca da população coberta - previdencia complementar

Civil - Financeiro - Base Cadastral

Estatística da População Coberta - Previdência Complementar

A aba Estatística da População Coberta - Previdência Complementar contempla os campos destinados a segregação das informações estatísticas dos segurados do RPPS admitidos após o oferecimento de Plano de Previdência Complementar pelo ente (Segurados sujeitos ao teto do RGPS).

 

Para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, prevalece para essa aba as mesmas excepcionalidades concedidas para as informações da aba "Estatística da População Coberta".

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.

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Civil - Financeiro - Base Cadastral

Civil - Financeiro

Civil

Principal

Civil - Financeiro - Base Cadastral-Avaliação Crítica

Civil - Financeiro - Base Cadastral

Avaliação Crítica

A aba Avaliação Crítica contempla os campos destinados as informações sobre os últimos recenseamentos previdenciários e sobre a amplitude da base cadastral e parecer sobre a completude da base cadastral relativamente aos principais itens da base.

 

O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa, a avaliação da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e consistência (artigo 13, da Portaria MPS nº 403/2008).

 

Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações descritivas, do DRAA 2014.

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.

 

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Civil - Financeiro - Base Cadastral

Civil - Financeiro

Civil

Principal

Civil - Financeiro - Base Cadastral-Tratamento Base Cadastral

Civil - Financeiro - Base Cadastral

Tratamento Base Cadastral

A aba Tratamento Base Cadastral contempla os campos destinados as informações, em caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, qual o problema encontrado, em quantos registros, e qual a premissa utilizada (artigo 13, §§ 1º a 3º, da Portaria MPS nº 403/2008).

 

O campo "Adoção de Premissa" deve ser marcado para habilitar para preenchimento os campos "Quantidade de Registros" e "Descrição de Premissa Utilizada".
 

O Parecer Atuarial deverá conter informações descritivas dessas situações.

 

Corresponde ao Quadro 6 - Parecer Atuarial. Informações descritivas, do DRAA 2014.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Assim, apenas será possível gerar o XML do DRAA, se os campos obrigatórios forem preenchidos.

 

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Civil - Financeiro - Base Cadastral

Civil - Financeiro

Civil

Principal

Civil - Financeiro-Base Técnica

Civil - Financeiro

Base Técnica

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Civil - Financeiro

Civil

Principal

Civil - Financeiro - Base Técnica-Regimes e Métodos de Financiamento

Civil - Financeiro - Base Técnica

Regimes e Métodos de Financiamento

A aba Regimes e Métodos de Financiamento permite verificar para cada Benefício selecionado na Base Normativa / Plano de Benefícios, o respectivo regime financeiro e o método de financiamento utilizado (Art. 2º, XI, XII e XIII; Art. 4º, da Portaria MPS nº 403/2008).

 

Corresponde ao Quadro 1.2 - Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento, do DRAA 2014.

 

Os campos precedidos por asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

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Civil - Financeiro - Base Técnica-Hipóteses Atuariais

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Hipóteses Atuariais

Hipóteses Atuariais: Informar as Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras utilizadas (Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício; Projeção de Crescimento Real do Salário; Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano; Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média; Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo; Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios; Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários; Projeção da Taxa de Rotatividade; Critérios da Projeção de Novos Entrantes; Composição Familiar (dos servidores ativos e dos aposentados); Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria; Outros) e as Hipóteses Biométricas: Tábuas de Mortalidade de Válidos (fase laborativa e pós-laborativa), de Mortalidade de Inválidos, de Entrada em Invalidez, de Morbidez, separadas para a População Masculina ou Feminina (podendo ser utilizada a ambos os sexos).

 

Corresponde ao Quadro 2.1 Hipóteses Financeiras e 2.2 Hipóteses Biométricas e Quadro 6 - Parecer Atuarial (item F7 das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

 

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Justificativa da Adoção de Hipóteses

Justificativa de Adoção das Hipóteses: Para cada uma das hipóteses anteriores, informar o valor previsto e ocorrido nos últimos três exercícios anteriores ao do DRAA, a perspectiva de longo prazo e a justificativa técnica para eventuais discrepâncias (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, somente são obrigatórios os dados referentes ao exercício anterior, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações não disponíveis).

 

Corresponde ao Quadro 6  - Parecer Atuarial (itens F3, F4 e F5, das instruções de preenchimento do DRAA de 2014).

 

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Civil - Financeiro - Resultados-Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias

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Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias

Comparativo das Receitas e Despesas Previdenciárias: informar os valores das receitas e despesas projetadas no fluxo atuarial do DRAA/Avaliação Atuarial do exercício anterior e calcular a diferença entre o projetado e o executado. (para facilitar o preenchimento no DRAA de 2015, virá com default 0,00, aceitando-se excepcionalmente 0,00 para aquelas informações não disponíveis).

 

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