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DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR

Guia DIPR - Versão Web - Atualizado em abril / 2024

                        O Guia DIPR tem como finalidade auxiliar os entes federativos a compreender o conteúdo do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR e a navegar pelo CADPREV Web, bem como utilizar o aplicativo para o preenchimento do DIPR na Versão Web.

Origem da informação:

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/guias-orientativos)

 O Portal dos RPPS está de cara nova! Para acessá-lo, clique AQUI

 Item 1_Orientativo

DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR

Guia DIPR - Versão Web - Atualizado em abril / 2024

1.1 – O QUE É O "DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR"?

O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR abrange o conjunto de informações mensais enviadas por bimestre encaminhadas para a supervisão do MPS relativas ao montante de recursos devido, arrecadado e repassado pelo ente federativo para o financiamento do seu regime próprio, bem como os valores referentes à taxa de administração e aos parcelamentos. O DIPR também indica como os recursos foram gastos naquele período e ainda o fluxo de pagamento do fundo financeiro. O DIPR se equipara a um fluxo de caixa do ente federativo para com o seu RPPS.

1.1.1 – QUAL É O DISPOSITIVO LEGAL QUE REGULAMENTA A SUA EXIGÊNCIA?

Trata-se de uma obrigação exigida com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.717, de 1998, regulamentado pelo artigo 241, Inciso V, alínea "b", da Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022, destinado a informações gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS:
“Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encaminharão à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na forma, na periodicidade e nos critérios por ela definidos, dados e informações sobre o regime próprio de previdência social e seus segurados.”

1.2 – QUAL É O PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO "DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR" E COMO É FEITO O PREENCHIMENTO?
 

O DIPR deverá ser encaminhado até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre, independentemente se dia útil ou não, e deverá ser preenchido diretamente no Sistema CADPREV-
Web, onde também será assinado digitalmente pelos representantes legais do ente e da unidade gestora, atestando que as informações constantes refletem a realidade e que não houve a inserção de
informações falsas ou omissão de informações.

1.3 – O QUE É O CADPREV-WEB?
 

O CADPREV-Web é um Portal de Serviços pelo qual os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social, cuja fiscalização se dá pelo Departamento do Regimes Próprios de
Previdência Social – DRPPS, encaminham informações de forma estruturada necessárias para se comprovar a regularidade previdenciária, que é indicativo de governança do equilíbrio financeiro e
atuarial. Pelo CADPREV-Web serão também visualizados os demonstrativos e os respectivos relatórios. Os acordos de parcelamento também são preenchidos e assinados na mesma plataforma.
Clicando em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps, é possível acessar o Cadprev-Web no tema Sistemas:

                                                                        Para acessar diretamente o Cadprev-Web, clique no link abaixo:
                                                                        https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/index.xhtml

1.4 - COMO SE DÁ A ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ENTE NO DIPR, QUANTO À REGULARIDADE DO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO RPPS? ONDE O DIPR BUSCA AS ALÍQUOTAS VIGENTES?

O CADPREV utilizará as alíquotas de custeio vigentes nas competências do bimestre que está sendo preenchido. O demonstrativo calcula o valor devido considerando a base de cálculo declarada para os grupos de contribuição dos segurados (ativos, aposentados e pensionistas), patronal normal e suplementar. Os valores apurados como devidos serão comparados com os valores das contribuições declaradas como repassadas pelos órgãos do ente federativo e aquelas arrecadadas pela unidade gestora, informadas também no DIPR, para fins de verificação da regularidade do critério DIPR - Consistência e Caráter Contributivo. Para que o DIPR possa buscar as alíquotas vigentes, estas devem estar devidamente cadastradas pelo ente no Sistema GESCON-RPPS no módulo de Custeio.

1.5 – QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO ENVIAR O DIPR NO PRAZO?

A falta de repasse de algum valor devido não deve constituir óbice ao envio do Demonstrativo, uma vez que o objetivo do envio da informação tempestiva é evidenciar se o ente federativo tem cumprido com os repasses legais exigidos para o financiamento do RPPS. A falta de repasse, ainda que parcial, implicará em irregularidade no extrato previdenciário, sinalizando ao ente federativo interessado que a inadimplência no repasse causará prejuízo na garantia de pagamento de benefícios por parte do RPPS. A falta de repasse de valores ao RPPS ensejará a irregularidade no extrato do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP no critério “Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR – Consistência e Caráter Contributivo”. O não envio irá registrar irregularidade no critério “Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse - DIPR - Encaminhamento".

Dessa forma, a falta do repasse integral das contribuições indicará irregularidade apenas no primeiro critério acima (Consistência e Caráter Contributivo), desde que o ente tenha enviado o DIPR regularmente no prazo. Dessa forma, fica explícito que a responsabilidade pela irregularidade não é do gestor do RPPS pela falta de envio (cumprimento de obrigação acessória), e sim do ente federativo, pela falta efetiva do repasse (obrigação principal).

Além disso, a omissão no envio do DIPR afronta o princípio da transparência, aplicado à administração pública e previsto como norma implícita na Constituição Federal, e constitui um dos pilares na consecução do Estado Democrático de Direito. Por concorrer, no plano da ação estatal, para a realização do princípio fundamental da soberania popular, o princípio da transparência tem por escopo possibilitar um maior controle, por parte do cidadão, dos atos da administração pública.

No caso deste demonstrativo, por se tratar da gestão de recursos públicos, a falta de envio e disponibilização das informações impede a necessária visibilidade dos processos de controle de repasses e aplicação do dinheiro dos RPPS, frustrando, com isso, a supervisão e fiscalização pela União e o pleno exercício do controle social sobre as entidades de previdência e sobre os atos de seus administradores, contrapondo o primeiro princípio indicado no art. 2º, I, da Lei da transparência (Lei nº 12.257, de 2011), que define que a regra geral é a transparência e o fornecimento de informações.

Portanto omissões dessa natureza prejudicam a todos os envolvidos no processo de garantir a sustentabilidade do RPPS: os cidadãos, que deixam de ter acesso de maneira direta e sistematizada a essas informações; os servidores ativos e aposentados, segurados e beneficiários, que têm a possibilidade de controle sobre seus recursos dificultada; e, por fim, os órgãos de controle interno e externo. As contas públicas não podem transcorrer ao largo da transparência e do controle social.

1.6 - COMO DEVE SER INFORMADA A CONTRIBUIÇÃO QUE FOR REPASSADA EM ATRASO?

Vimos no item anterior que a falta de repasse total ou parcial irá gerar uma irregularidade no extrato previdenciário que só será regularizada após a integralização do repasse ou pactuação de acordo de parcelamento, observados os critérios da legislação vigente. As informações relativas a remunerações dos segurados, a bases de cálculo e a repasses de contribuições serão sempre prestadas no DIPR, nos bimestres que correspondam ao regime de competência das folhas de pagamentos do ente federativo. Portanto, se o repasse das contribuições relativas a determinado bimestre do DIPR não ocorrer até o prazo de envio do referido demonstrativo, este deverá ser concluído e enviado normalmente dentro do prazo, sem a informação do repasse para as contribuições ainda pendentes de regularização.

Posteriormente, quando o repasse em atraso for efetuado, a regularização se dará, automaticamente, por meio da retificação do DIPR do mesmo bimestre onde se encontrava a pendência de repasse. As datas dos repasses das contribuições a serem informadas deverão ser aquelas em que ocorreram os pagamentos.

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Ir para o Item 2 do Guia DIPR - Preenchimento do DIPR - Passo a Passo

Ir para o Item 3 do Guia DIPR - Fiscalização de Informações Previdenciárias

Item 2_Orientativo

DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR

Guia DIPR - Versão Web - Atualizado em abril / 2024

x1           

Item 2 Passo a passo

                    Primeiramente, antes de iniciar a informação do DIPR, se faz necessário verificar se a guia Cadastro, do Cadprev, está completa e atualizada. Feito isso, o próximo passo será o acesso ao Novo DIPR e, consequentemente, dar início a informação das guias específicas necessárias a informação do referido demonstrativo. Para conhecer as funcionalidades de cada uma dessas guias, basta clicar, no quadro abaixo, sobre aquela de interesse:

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Item 2.1_cadastro

Ao acessar o Cadprev Web , já no ambiente do ente federativo, com login e senha, aparecerá a primeira tela abaixo:

Trocar pela tela 2.1

                    Observa-se, acima, no Menu Principal, lado esquerdo da tela, que existe um rol de guias de acesso. Vamos nos ater nessa orientação apenas em relação as guias necessárias a informação do Demonstrativo do DIPR, as quais são: Cadastros e Repasse/Parcelamento. Isto posto, o primeiro procedimento para iniciar as informações do DIPR será verificar se o cadastro está atualizado com as informações dos responsáveis legais pelo RPPS e contemplando todos os órgãos do ente federativo que possuam servidores vinculados ao RPPS.

                    A guia “Cadastros” contempla diversas informações exigidas pela SRPC, contudo vamos nos ater, também, apenas aos tópicos que se relacionam com a informação do DIPR. Isto posto, ao clicarmos sobre a guia “Cadastros” aparecerá o rol de guias de informações, conforme tela abaixo: 

                    Do rol de guias acima, temos estas que são imprescindíveis para que o DIPR possa ser informado: Ente, Dados Cadastrais e Funcionais, Órgãos e Entidades, Fundos e Planos do ente e Composição da Massa, já que as informações prestadas nestas guias serão carregadas automaticamente para o Novo DIPR – Módulo Digital.

                    Por meio das guias Ente e Dados Cadastrais e Funcionais o usuário poderá incluir, alterar e excluir os dados cadastrais do ente e dos responsáveis legais pelo RPPS.

                    Pelas guias Fundos e Planos do ente e Composição da Massa o usuário poderá incluir, alterar e excluir os Fundos e Planos do ente (Financeiro / Previdenciário / Administração) e prestar todas as informações relativas a “Segregação da Massa”. Portanto, são informações imprescindíveis para os RPPS que possuírem a referida segregação.

     Quanto a guia “Órgãos e Entidades”, ao clicarmos sobre ela teremos as opções abaixo: 

                    Na tela acima, em relação aos Órgãos e Entidades, temos duas guias que deverão ser informadas (Unidade Gestora e Órgãos da Administração):

                    Ao clicar sobre Unidade Gestora abrirá a tela que permite atualizar os dados cadastrais da unidade gestora, podendo incluir, alterar ou excluir informações. A não inclusão do órgão da Unidade Gestora do RPPS nesta guia, impossibilitará a informação das folhas de pagamentos próprias da Unidade Gestora (ativos/aposentados/pensionistas) nas guias Remuneração e Bases de Cálculos e Contribuição, Aporte e Outros Valores (popular etapas 2 e 3 do DIPR) e impossibilitará também as informações das receitas e despesas da Unidade Gestora, respectivamente, nas guias Demais Ingressos de Recursos do RPPS e Utilização de Recursos do RPPS (popular etapas 4 e 5 do DIPR).

                    Ao clicar sobre Órgãos da Administração abrirá a tela onde deverá ser inserido todos os demais órgãos que possuam servidores vinculados ao RPPS do ente federativo, podendo incluir, alterar ou excluir informações. A não informação de todos os demais órgãos nessa guia impossibilitará a informação das folhas de pagamentos desses órgãos no Novo DIPR já que os órgãos aqui cadastrados são carregados automaticamente para as guias Remuneração e Bases de Cálculos e Contribuição, Aporte e Outros Valores (popular etapas 2 e 3 do DIPR).

                    Atentar, conforme orientado acima, que o órgão da Unidade Gestora não deve ser incluído na guia Órgãos da Administração, já que este deve ser incluído na guia própria para a Unidade Gestora.

                    Por fim, conferido o cadastro e efetuadas todas as inclusões ou alterações que se fizerem necessárias, o próximo passo será clicar na guia Repasse/Parcelamento para dar início a informação do Novo DIPR – Módulo Digital.

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 Item 2.2_Acesso Novo DIPR

 Ao clicar sobre a guia Repasse/Parcelamento, depois em Informações Previdenciárias e Repasse – DIPR, e, por fim, em Consultar Demonstrativos, e após selecionado o ente federativo e o exercício a ser informado, teremos a tela abaixo:

Trocar pela tela 2.2

                    Observa-se, na tela acima, que a novidade dessa versão do DIPR – Módulo Digital está no botão “Novo DIPR”, que aparece no centro da tela, logo abaixo da identificação do ente e do Exercício/Bimestre, indicado pela seta vermelha. Ao clicar sobre este botão, entraremos na área de informação do demonstrativo do DIPR. Ou seja, não há que se falar mais em Cadpev–Ente Local (aplicativo desktop) já que este foi descontinuado, e com isso o DIPR só poderá ser informado e retificado pelo Novo DIPR – Módulo Digital e acessado unicamente por este caminho.

                    Isto posto, ao clicar no botão “Novo DIPR” para informar um novo bimestre, aparecerá a tela abaixo: 

Trocar pela tela criação de rascunho do DIPR

                    Observa-se, acima, uma outra novidade, já que, logo ao abrir a tela, aparece esta janela, ao centro (Criação de rascunho do DIPR), requerendo a informação do bimestre do DIPR a ser informado. Mas, o mais relevante é que o sistema já indica o bimestre a ser informado, que será sempre àquele do bimestre seguinte ao último bimestre já informado. Ou seja, se o último bimestre já concluído no Cadprev Web for o do 4º bimestre de 2023, o aplicativo não permite que seja informado nenhum outro bimestre que não seja aquele do 5º bimestre de 2023. Dessa forma, se existirem vários bimestres em atraso, eles deverão ser informados na sequência natural dos bimestres. Outro fato relevante é que o aplicativo também não permite a informação de um novo bimestre, caso tenha um rascunho em andamento. Assim, quando o usuário acessar ao Cadprev-Web e tiver algum rascunho aberto, a tela irá aparecer com a mensagem abaixo, conforme indicado pela seta vermelha. Portanto, para poder iniciar um novo bimestre tem que concluir o envio do bimestre que está em andamento.

Trocar pela não é´possível cadastrar novo dipr

            Caso o usuário queira continuar o rascunho em andamento basta clicar sobre a opção alterar (penúltima coluna da tela abaixo) e caso queira excluir o rascunho é só clicar no botão de exclusão, na última coluna:

Trocar pela tela alterar ou excluir rascunho

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Item 2.3.1_Identificação

        Após confirmar o bimestre a ser informado, clicando no “OK“ da janela de “Criação de rascunho do DIPR”, aparecerá a tela abaixo apresentando no menu vertical todas as guias necessárias a informação do DIPR do bimestre pretendido, sendo a primeira àquela necessária a “Identificação do DIPR“. Temos também as guias “Remunerações e Bases de Cálculos”, “Contribuição, Aporte e Outros Valores”, “Demais Ingressos de Recursos do RPPS“ e “Utilização de Recursos do RPPS“, sendo que estas correspondem, respectivamente, as populares Etapas 2, 3, 4 e 5 do DIPR da versão do Cadprev-Ente Local, já de amplo conhecimento dos usuários do aplicativo do DIPR, e requerem, basicamente, como veremos mais a frente, os mesmos procedimentos que eram requeridos quando da utilização do Cadprev anterior (Desktop) para a informação das referidas etapas. Por fim, temos a guia “Enviar DIPR“ que será utilizada para a conclusão do envio do DIPR.

Trocar pela tela 2.3 - Identificação do DIPR

        A guia Identificação do DIPR, conforme tela acima, primeira do rol de guias que constam do menu vertical, deve ser a primeira a ser informada.  Vamos tratar esta tela, por partes, começando pela parte de identificação dos responsáveis legais:

      Os campos (combos) Representante Legal do Ente e Rep. Legal da Unidade Gestora apresentarão as listas dos nomes de todos os responsáveis legais pelo RPPS já previamente informados na guia “Cadastros”, bastando ao usuário clicar sobre o respectivo campo e selecionar o nome correspondente.

     Na sequência, o usuário deverá marcar “Sim” ou “Não” em resposta a pergunta que aparece, conforme tela acima.

     Por fim, temos a parte das informações adicionais, conforme tela abaixo:

    Os campos acima deverão ser todos informados, de acordo com o que dispõe a legislação do ente federativo, quanto ao vencimento das contribuições previdenciárias e dos parâmetros definidos para acréscimos legais, no caso de repasses em atraso, na forma do contido no Inciso I, do artigo 7º, da Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022. Concluídas todas as informações, estas deverão ser salvas, clicando-se sobre o botão de salvar na parte inferior da tela, do lado direito, conforme se observa na tela acima.

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Item 2.3.2_Etapa 2

                    Ao clicar sobre a guia Remunerações e Bases de Cálculo, temos a tela abaixo, que requer as informações das folhas de pagamentos de todos os órgãos vinculados ao RPPS, relativas as competências do bimestre pretendido. Para iniciar a informação, clicar sobre o botão + INCLUIR ao final da tela, do lado direito.

tROCAr pela tela Item 2.4.1 - Inclusão de Informações - Rem e BC

        Ao clicar sobre o botão + INCLUIR, indicado na tela acima pela seta vermelha, aparecerá a tela abaixo para a informação da remuneração bruta, da base de cálculo da contribuição e da quantidade de segurados, competência por competência, órgão por órgão, plano por plano, vinculada a sua respectiva “Referência”:

tROCAr pela tela Item 2.4.1 - Inclusão de Informações - Rem e BC  - 2

Vimos, conforme tela acima, que todas as informações desta guia Remunerações e Bases de Cálculo deverão ser vinculadas a uma “Referência” que identificará qual a natureza da informação que será prestada. Ao concluir os lançamentos desta guia, deverá ser clicado sobre o botão SALVAR, indicado na tela acima pela seta vermelha, para não perder os lançamentos já efetuados.

 A seguir, temos a tabela de referências diretamente ligadas as informações das folhas de pagamentos, tanto aquelas relativas as contribuições patronais, como aquelas retidas dos segurados, a serem utilizadas na informação do DIPR, dependendo da necessidade de cada RPPS:   

        Para preenchimento dos campos Competência, Órgão/Entidade, Plano e Referência, basta ir clicando sobre os campos da tela e selecionando as opções de interesse, entre aquelas já cadastradas no aplicativo na guia Cadastros.

                    Os campos Valor da Remuneração Bruta, Valor da Base de Cálculo, Quantidade de Servidores e Quantidade de Dependentes serão utilizados para as informações conforme constaram dos resumos das folhas de pagamentos dos segurados do órgão/entidade selecionado (Prefeitura, Câmara, Autarquia x, Autarquia y, Unidade Gestora, etc.).

        Os campos para informação da quantidade de segurados e de dependentes serão habilitados para preenchimento apenas quando da utilização das "referências" relativas as remunerações e bases de cálculos das contribuições retidas dos segurados (ativos, aposentados e pensionistas), conforme exemplo na tela abaixo, indicado pela seta vermelha:

 substituir campo segurados

        Conforme já foi salientado na questão 04, do Item I, deste orientativo, a novidade trazida nesta versão do Novo DIPR – Módulo Digital, está relacionada as alíquotas de contribuições legalmente instituídas pelo ente e gravadas no Sistema GESCON-RPPS, já que estas serão carregadas automaticamente para a tela desta guia (Remunerações e Bases de Cálculos), devendo o usuário, a cada lançamento de competências, de cada bimestre do DIPR, apenas indicar a alíquota correspondente. Outros esclarecimentos relativos às alíquotas de contribuições, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, podem ser visualizados na questão nº 10, do Item 1, deste orientativo.

        Assim, no preenchimento, caso o RPPS possua apenas a alíquota linear (única) para segurados (Referência SEG), referida alíquota já aparecerá gravada ao final da tela, devendo o usuário apenas marcar referida alíquota, conforme tela abaixo, para dar sequência ao lançamento:

        Vale a mesma orientação em relação a contribuição patronal, cuja tela, obviamente, será aquela correspondente a referência patronal (PAT-SEG).

        No caso de alíquotas progressivas, temos um exemplo, a seguir, de como as informações deverão ser prestadas na guia Remunerações e Bases de Cálculo. Primeiramente, o usuário tem que estar de posse das informações dos resumos mensais das folhas de pagamento de todos os órgãos vinculados ao RPPS, das duas competências do bimestre do DIPR a ser informado, já que terá que informar, distintamente, órgão por órgão. Se houver “segregação da massa” legalmente instituída no RPPS, os resumos deverão estar devidamente segregados para possibilitar a informação distinta, plano por plano (Previdenciário / Financeiro).

        Apenas para fins de exemplo, temos abaixo um resumo simplificado de folha de pagamento dos servidores ativos, do mês de agosto de 2023, do órgão Prefeitura X , do Plano Previdenciário, que apresentou uma remuneração bruta total de R$ 25.020.134,04; as bases de cálculos e as contribuições retidas dos segurados, segregadas por faixas de alíquotas, que totalizaram, respectivamente, R$ 23.727.386,26 e R$ 3.456.903,11; e os totais mensais de servidores ativos (1274) e dos dependentes dos servidores ativos (873):

                        Isto posto, a base de cálculo da contribuição deverá ser lançada, na mesma competência, faixa por faixa, conforme tabela abaixo. No entanto, a remuneração bruta e a quantidade de servidores ativos e de dependentes deverá ser lançada apenas na primeira faixa, considerando o total geral da folha que gerou referidas bases. Nas demais faixas, considerando que o aplicativo não aceita 0,00 no campo da Remuneração Bruta, deve ser informado 0,01 para poder avançar na informação e informar as bases de cálculos das demais faixas. Por fim, para cada lançamento das faixas deve ser indicada a alíquota correspondente, conforme tabela de alíquotas vigentes para o ente, que constará no final da própria tela de informação.

                    A  seguir, veremos todos os lançamentos na guia Remunerações e Bases de Cálculo, conforme detalhados acima:

        Referente a primeira faixa de alíquotas progressivas >

Referente a segunda faixa de alíquotas progressivas >

             Referente a terceira faixa de alíquotas progressivas >

        Referente a quarta faixa de alíquotas progressivas:

        Referente a quinta faixa de alíquotas progressivas:

             Referente a sexta faixa de alíquotas progressivas:

Referente sétima faixa de alíquotas progressivas:

        Caso o ente possua alíquotas progressivas também para a contribuição patronal (referência PAT-SEG), legalmente instituídas, o exemplo é o mesmo da tela acima, lembrando que na informação das referências patronais não aparecerá campos para a informação da quantidade de segurados e nem de dependentes. O procedimento acima vale também para as informações relativas aos aposentados e pensionistas, tanto para aqueles de responsabilidade financeira do Tesouro (APO / PEN / PAT-APO / PAT-PEN), quando houver, bem como para aqueles de responsabilidade financeira da Unidade Gestora do RPPS (UG-APO / UG-PEN / UG-PAT-APO / UG-PAT-PEN).

                     E assim, sucessivamente, competência por competência, órgão por órgão, Plano por Plano, referência por referência, de acordo com o contido nos resumos das folhas de pagamentos de cada órgão vinculado ao RPPS do ente federativo, todos deverão ser informados nesta guia Remunerações e Bases de Cálculo.

        O CADPREV utilizará as alíquotas de contribuição vigentes para o RPPS para apurar os valores das contribuições devidas (dos segurados, patronal normal e suplementar), considerando as bases de cálculo informadas no DIPR. Os valores apurados como devidos serão comparados com os valores das contribuições repassadas pelos órgãos do ente federativo e aquelas arrecadadas pela Unidade Gestora, informadas também no DIPR, para fins de verificação da regularidade do critério “DIPR - Consistência e Caráter Contributivo“.

        Isto posto, considerando que as alíquotas cadastradas no Sistema GESCON-RPPS serão carregadas automaticamente para o preenchimento do DIPR, é de fundamental importância que todas as Leis do Ente relacionadas ao RPPS sejam, logo após sua publicação, imediatamente encaminhadas à SRPC, na forma do contido no Inciso I, do artigo 241, na forma dos parágrafos 1º, 2º e 4º do referido artigo, da Portaria MTP nº 1467/2022:

                    As remunerações brutas e as bases de cálculo relativas à folha dos aposentados e pensionistas deverão ser informadas conforme referências específicas identificadas na Tabela de Referências, observando se a folha de pagamento encontra-se vinculada à Unidade Gestora (UG-APO / UG-PEN) ou a outro órgão/entidade (APO / PEN), para a utilização das referências específicas para cada uma dessas situações.

                    Nas informações dos aposentados e pensionistas, tendo como exemplo aqueles vinculados à Unidade Gestora do RPPS, deverá ser informada, no campo apropriado, a remuneração bruta total de todos os aposentados (UG-APO) e pensionistas (UG-PEN) independente da base de contribuição dos segurados ser superior ou inferior ao limite máximo do Regime Geral (RGPS/INSS). No campo da "Base de Cálculo" deverá ser informada apenas a parcela que excede ao limite máximo do RGPS (Teto INSS), a qual incide as contribuições. Se não houver nenhum aposentado e pensionista que receba acima do teto, informa-se a remuneração bruta total e a quantidade total de aposentados e pensionistas, cada qual em sua respectiva referência, e no campo da base de cálculo informa-se 0,00.

                    Cabe salientar, contudo, que a EC nº 103/2019 incluiu o § 1º-A no artigo 149 da Constituição Federal, dispondo que quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo. Assim, caso lei do ente federativo venha implementar legalmente referido dispositivo, o limite de isenção fica limitado apenas a um salário-mínimo, o que, consequentemente, aumentará os valores das bases de cálculos a serem informadas na guia Remunerações e Bases de Cálculos (Etapa 2 do DIPR).

                        Caso o 13º salário pago no decorrer do ano seja objeto de incidência das contribuições (patronal e retida dos segurados) no mês de pagamento, informar a "Remuneração Bruta" e a "Base de Cálculo" relacionadas à respectiva "referência" na competência de pagamento. Caso não ocorra a incidência das contribuições no mês de pagamento, informar apenas no DIPR relativo à competência dezembro de cada ano, devendo ser utilizadas, em qualquer situação, as referências específicas relativas ao 13º salário identificadas na Tabela de Referências do DIPR (13-SEG / UG-13-SEG / UG-13-AFA / 13-PAT-SEG / 13-PAT-AFA / UG-13-PAT-SEG / 13-APO / UG-13-APO / 13-PAT-APO / UG-13-PAT-APO / 13-PEN / UG-13-PEN / 13-PAT-PEN / UG-13-PAT-PEN / 13-MIL-SEG / 13-MIL-APO / 13-MIL-PEN).

                    Os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, por força do § 3º, do artigo 9º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 não mais poderão ser de responsabilidade financeira do RPPS, devendo ser pagos diretamente pelo órgão de origem do servidor ao qual o mesmo esteja vinculado. Neste sentido, de acordo com o contido na Portaria nº 21233/2020 foi concedido o prazo até 31/12/2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotassem a vigência de norma dispondo sobre a transferência do RPPS para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos referidos benefícios.

                    Isto posto, para as competências a partir de janeiro de 2021, não cabe mais a utilização das referências PAF-AFA, 13-PAT-AFA, UG-AFA e UG-13-AFA, sendo que referidas referências serão utilizadas apenas quando da eventual necessidade de retificações de DIPR de competências antigas, de quando ainda havia a responsabilidade da Unidade Gestora por tais pagamentos.

                    Importante destacar que todas as informações a serem prestadas no DIPR referem-se, exclusivamente, aos servidores que possuem a condição de segurados do RPPS do Ente Federativo (servidores titulares de cargos efetivos e servidores estáveis na forma do artigo 19 do ADCT submetidos ao regime estatutário). Assim, caso a folha geral de pagamento do Ente inclua também os servidores vinculados ao INSS (RGPS), os valores relacionados a estes (remuneração bruta e base de cálculo) não deverão ser informados no DIPR. Ou seja, os programas de folhas de pagamento dos entes federativos devem permitir que sejam gerados resumos distintos, separando os servidores que são segurados do RPPS daqueles segurados do RGPS/INSS. Dessa forma, facilita a obtenção das informações a serem informadas no DIPR, devendo conter no resumo da folha o somatórios dos valores da remuneração bruta do RPPS, das parcelas integrantes da base de cálculo da contribuição do RPPS, da contribuição retida dos segurados do RPPS, acrescido da informação do valor da contribuição patronal devida pelo ente federativo e do número total de segurados vinculados ao RPPS.

                    Importante destacar, também, a importância da informação correta da "Remuneração bruta" das folhas de pagamento, pois esta será utilizada para cálculo do limite permitido para as Despesas Administrativas do RPPS (taxa de administração). Importante destacar que a composição da remuneração bruta deve ser aquela conceituada para efeito do teto constitucional (artigo 37, XI), subtraída do abate teto. Ou seja, a parcela relativa ao abate teto não deve ser considerada no total da remuneração bruta para fins de informação na guia Remunerações e Bases de Cálculo (Etapa 2 do DIPR).

                    Por fim, para que a Unidade Gestora possa informar corretamente a guia Remunerações e Bases de Cálculos do DIPR se faz necessário a obtenção das informações relativas as folhas de pagamentos de todos os órgãos vinculados ao RPPS do ente federativo. A função da Unidade Gestora do RPPS, como órgão arrecadador que é, exige postura também de órgão fiscalizador, devendo, com isso, exigir as informações oficiais das Folhas de Pagamento dos órgãos vinculados ao RPPS, por meio dos resumos originais dessas folhas, para verificar se as contribuições devidas, bem como as bases de cálculos de incidência das contribuições, estão de acordo com a legislação do ente federativo e se estão sendo corretamente repassadas à Unidade Gestora, bem como obter as informações reais relativa a remuneração bruta das folhas de pagamentos, base de cálculo das contribuições e quantidade de servidores ativos, aposentados e de pensionistas. Neste sentido, o ente federativo deve observar ao no artigo 54 da Portaria MTP nº 1467 de 02/06/2022.

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Item 2.3.3_Etapa 3

        Ao clicar sobre a guia Contribuição, Aporte e Outros Valores, teremos a tela abaixo, que requer as informações dos repasses das contribuições, aportes e outros valores, de todos os órgãos vinculados ao RPPS, relativas as competências dos mesmos bimestres informados na guia Remunerações e Bases de Cálculos. Para iniciar a informação, clicar sobre o botão + INCLUIR ao final da tela, do lado direito.

substituir pela tela Item 2.5.1 primeira

    Ao clicar sobre o botão + INCLUIR, indicado na tela acima pela seta vermelha, aparecerá a tela abaixo para a informação da remuneração bruta, da base de cálculo da contribuição e da quantidade de segurados, competência por competência, órgão por órgão, plano por plano, vinculada a sua respectiva “Referência”:

inserir a tela Item 2.5.1 segunda

Os campos da guia Contribuição, Aporte e Outros Valores (Etapa 3) são utilizados para as informações dos valores efetivamente repassados da contribuição patronal (normal e suplementar) e da contribuição dos segurados, relativa a cada um dos órgãos e entidades vinculados ao RPPS do Ente Federativo (cadastrados na guia Cadastros). As contribuições repassadas deverão ser informadas, cada qual em sua respectiva “referência”, e deverão ser equivalentes com os valores devidos, apurados considerando as bases de cálculo de cada uma dessas “referências” informadas na guia  Remunerações e Bases de Cálculo e suas respectivas alíquotas de contribuições. Nesta guia serão informados também os aportes e outras transferências financeiras recebidas pela Unidade Gestora do RPPS, assim como os valores recebidos referentes às parcelas dos termos de acordo de parcelamento.

                Os repasses à Unidade Gestora serão detalhados nos seguintes campos:

                a) Valor Original: valor da contribuição original apurada em folha, conforme repasse integral ou parcial.

                b) Deduções: para informação de valores deduzidos dos repasses, que deverão ser identificados no campo de observação.

                c) Outros Valores Compensados: valores de outra natureza compensados no repasse, que deverão ser identificados no campo de observação.

                d) Acréscimos Legais: atualização, juros e multa pagos, no caso de repasses em atraso, devidos conforme informações prestadas na guia “Identificação do DIPR”.

                e) Observação: campo de preenchimento obrigatório para esclarecimentos, quando houver valores lançados nos campos "Deduções" e/ou “Outros Valores Compensados”).

                  Os repasses deverão ser informados de forma individualizada por “data do efetivo repasse”, ou seja, caso a contribuição de um órgão/entidade, de uma determinada competência, seja repassada parcialmente, em diferentes datas, elas não poderão ser consolidadas em uma única informação, devendo ser registrada uma informação para cada data do efetivo repasse. Cabe salientar ainda que a informação correta dessas datas é de suma importância, já que estas serão consideradas no batimento das informações prestadas no DIPR, quando da realização de auditoria de informações previdenciárias, sendo que qualquer erro na data do repasse implicará em divergências em alguns itens do referido batimento.

               Com base nas informações prestadas na guia Remunerações e Bases de Cálculo (popular Etapa 2), o CADPREV apura os valores devidos das contribuições e exigirá a informação de suas correspondentes contribuições na guia Contribuição, Aporte e Outros Valores (popular Etapa 3) que são divididas em dois grandes grupos:

a)       Referências para a contribuição patronal: PAT-SEG, 13-PAT-SEG, PAT-AFA, 13-PAT-AFA, PAT-APO, 13-PAT-APO, PAT-PEN, 13-PAT-PEN, UG-PAT-SEG, UG-13-PAT-SEG, UG-PAT-APO UG-13-PAT-APO, UG-PAT-PEN e UG-13-PAT-PEN, bem como aquelas específicas para os Militares nos RPPS dos Estados da Federação.

b)       Referências para a contribuição dos segurados: SEG, 13-SEG, APO, 13-APO, PEN, 13-PEN, UG-SEG, UG-13-SEG, UG-AFA, UG-13-AFA, UG-APO, UG-13-APO, UG-PEN, UG-13-PEN, bem como aquelas específicas para os Militares nos RPPS dos Estados da Federação.

                Isto posto e tendo  como exemplo a Folha da Prefeitura X, da competência agosto/2023, do Plano Previdenciário, que apontou a contribuição retida dos segurados no valor total de R$ 3.456.903,11, conforme resumo abaixo... 

    ... e considerando que o ente federativo repassou integralmente a contribuição devida no prazo, o lançamento na guia Contribuição, Aporte e Outros Valores após a informação nos campos adequados, se apresentará da seguinte forma:

substituir tela Repasse Tela um

Observa-se, conforme tela acima, que ao informar o valor repassado, o aplicativo já apontará, automaticamente, o valor devido. Assim, caso o repasse efetuado não seja correspondente ao valor devido, o usuário deverá verificar se houve algum erro no valor repassado ou alguma outra situação que esteja provocando essa divergência. Se, de fato, for repasse a menor, poderá seguir com as informações, salientando que neste caso o Cadprev apontará automaticamente a irregularidade no critério “Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR – Consistência e Caráter Contributivo”.

Cabe destacar, ainda, que no caso de alíquotas progressivas, a informação prestada na guia Remunerações e Bases de Cálculo foi detalhada por faixas de bases de cálculos e respectivas alíquotas, contudo a informação do repasse nesta guia Contribuição, Aporte e Outros Valores  será prestada considerando o valor total repassado, na data do respectivo pagamento, em cada competência, de cada referência.

                Existem referências específicas para a guia Contribuição, Aporte e Outros Valores, sendo que estas não têm nenhuma relação com aquelas da guia  Remunerações e Bases de Cálculo. São elas:

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 2.6 - Demais

Ao clicar sobre a guia Demais Ingressos de Recursos do RPPS, teremos a tela abaixo, que requer as informações das demais receitas da Unidade Gestora do RPPS, relativas as competências do bimestre do DIPR que está sendo informado. Para as informações relativa aos Militares dos Estados, basta selecionar o órgão “Militares” no campo “Órgão/Entidade”. Para iniciar a informação, clicar sobre o botão + INCLUIR ao final da tela, do lado direito.

substituir pela tela Demais Ingressos de Recursos - tela um

                        Ao clicar sobre o botão + INCLUIR, indicado na tela acima pela seta vermelha, aparecerá a tela abaixo para a informação dos demais ingressos de recursos do RPPS, competência por competência, plano por plano, vinculada a sua respectiva “Referência”:

substituir pela tela Demais Ingressos de Recursos - tela dois

                      A guia Demais Ingressos de Recursos do RPPS está habilitada para receber informações apenas do órgão da Unidade Gestora do RPPS e do órgão Militares, já que se trata de receitas diretas desses dois órgãos, ou seja, nesta guia não há a possibilidade de se lançar receitas oriundas dos demais órgãos vinculados ao RPPS. Para o registro das receitas dos demais órgãos, deverá ser utilizada a guia Contribuição, Aporte e Outros Valores.

                Isto posto, os campos da guia Demais Ingressos de Recursos do RPPS serão utilizados para a informação das receitas próprias da Unidade Gestora do RPPS e dos Militares, que não foram requeridas na guia Contribuição, Aporte e Outros Valores, tais como: Contribuições servidores cedidos/licenciados, Contribuição auxílio-reclusão, Recebimento da compensação financeira, Rendimentos de aplicações financeiras, Rendimentos demais ativos e Outras receitas.

                Boa parte do preenchimento se dará pela seleção das opções já cadastradas no sistema. Os campos que permitem inserção de informações ou valores nessa etapa, são: Data do recebimento, Valor recebido e Observações.

                As receitas da guia Demais Ingressos de Recursos do RPPS, sendo da mesma Referência, poderão ser informadas pelo valor total recebido no mês, de acordo com o razão contábil analítico da receita, indicando, neste caso, o último dia do respectivo mês como data de recebimento. Essa facilitação ajuda muito, principalmente em relação às receitas obtidas sobre aplicações financeiras (ING-REND-APL). Contudo, em relação às receitas informadas na referência ING-OUT-REC relativa a "Outras Receitas", caso elas sejam de diversas naturezas, deverão ser informadas distintamente, já que deverá ser identificada no campo de observações, a que se refere cada uma dessas receitas.

                O ente deverá informar as receitas na guia Demais Ingressos de Recursos do RPPS pelo regime de caixa, ou seja, apenas aquelas recebidas efetivamente dentro do mês objeto da informação, guardando correspondência com o regime de caixa da contabilidade, de acordo com o razão contábil analítico das receitas.

                No entanto, excepcionalmente, caso o ente necessite informar alguma receita na guia Demais Ingressos de Recursos do RPPS pelo regime de competência, neste caso deverá informar a data exata do efetivo recebimento da receita. O campo para a informação da data do recebimento permite o registro de qualquer dada futura, se dentro do próprio mês ou posteriores. A informação correta dessas datas é de suma importância, já que estas serão consideradas nos batimentos das informações prestadas no DIPR, quando da realização de auditoria de informações previdenciárias no RPPS, sendo que qualquer erro na data informada poderá implicar em situação de divergência no batimento efetuado pela auditoria.

As informações desta guia também deverão ser vinculadas a uma “Referência” que identificará qual a natureza da receita que está sendo informada. Temos abaixo a tabela de referências que deverão ser utilizadas na informação dos demais ingressos de recursos do RPPS:  

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 Item 2.7 Utilização

Ao clicar sobre a guia Utilização de Recursos do RPPS, teremos a tela abaixo, que requer as informações de todas as despesas da Unidade Gestora do RPPS, relativas as competências do bimestre do DIPR que está sendo informado. Para as informações relativa aos Militares dos Estados, basta selecionar o órgão “Militares” no campo “Órgão/Entidade”. Para iniciar a informação, clicar sobre o botão + INCLUIR ao final da tela, do lado direito.

substituir pela tela Utilização de Recursos - tela um

inserir a tela Utilização de Recursos - tela dois

                    A guia Utilização de Recursos do RPPS está habilitada para receber informações do órgão da Unidade Gestora do RPPS e do órgão Militares, já que se trata de despesas pagas diretamente por esses dois órgãos. Dessa forma, os campos dessa guia serão utilizados para a informação das despesas do RPPS (utilização de recursos) pagas pela Unidade Gestora do RPPS, compreendendo tanto os benefícios previdenciários (Aposentadoria, Pensão por Morte, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Salário-Família, Auxílio-Reclusão e Decisão Judicial), como as demais despesas do RPPS (Despesas Administrativas, Despesas com Investimentos, Restituições e Outras Compensações, Despesas de Compensação Previdenciária e Outras Despesas). O fato é que todas as despesas pagas diretamente pela unidade gestora do RPPS, sendo previdenciárias ou não, deverão ser informadas nesta guia Utilização de Recursos do RPPS.

                As despesas com pagamentos de benefícios previdenciários de responsabilidade financeira do Tesouro (Aposentadoria, Pensão por Morte, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Salário-Família, Auxílio-Reclusão e Decisão Judicial), mas pagos pela Unidade Gestora, quando existirem, também deverão ser informadas em suas referências próprias nesta Etapa 5 do DIPR (UT-APO-TES, UT-PEN-TES, UT-AUX-DOE-TES, UT-SAL-MAT-TES, UT-SAL-FAM-TES, UT-AUX-REC-TES e UT-DEC-JUD-TES). Neste caso, quando houver despesas dessa natureza, o ente federativo (por meio dos seus órgãos/entidades) deve transferir para a Unidade Gestora do RPPS os recursos para o pagamento desses benefícios que, por lei, são de responsabilidade do Tesouro. As receitas relativas a essas transferências deverão ser informadas na guia Contribuição, Aporte e Outros Valores, na referência TRANSF-TES, e deverão corresponder com o total das despesas com benefícios de responsabilidade financeira do Tesouro.

                Contudo, importante ressaltar que os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, por força do § 3º, do artigo 9º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 não mais poderão ser de responsabilidade financeira do RPPS, devendo ser pagos diretamente pelo órgão de origem do servidor ao qual o mesmo esteja vinculado. Neste sentido, de acordo com o contido na Portaria nº 21233/2020 foi concedido o prazo até 31/12/2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotassem a vigência de norma dispondo sobre a transferência para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos referidos benefícios. Isto posto, a partir de janeiro de 2021, não cabe mais a utilização das referências PAF-AFA, 13-PAT-AFA, UG-AFA e UG-13-AFA, sendo que referidas referências serão utilizadas apenas quando da eventual necessidade de retificações de DIPR de competências antigas, de quando ainda havia a responsabilidade da Unidade Gestora por tais pagamentos.

               A maior parte do preenchimento da guia Utilização de Recursos do RPPS se dá pela seleção das opções já cadastradas no sistema. Os campos que permitem inserção de informações ou valores nessa etapa são: Data do pagamento, Valor pago, e Observações.

                As despesas enquadradas em uma mesma “Referência” poderão ser informadas pelo valor total das despesas, relativas à competência informada no DIPR, de acordo com seus respectivos razões contábeis analíticos, indicando-se o último dia do mês como Data do pagamento.

                Para a informação das despesas na Etapa 5 do DIPR, temos duas situações, conforme segue:

Primeira situação: Regime de Competência

                Despesas com benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e outros benefícios) que constaram da Folha de Pagamento da Unidade Gestora do RPPS, cujas informações foram prestadas na guia Remunerações e Bases de Cálculo, considerando a competência de origem da folha de pagamento no DIPR.

                Neste caso, o pagamento dessa folha deve ser informado na guia Utilização de Recursos do RPPS também pelo regime de competência, considerando a mesma competência cuja folha foi informada na guia Remunerações e Bases de Cálculo

                Exemplo: A folha de aposentados de janeiro/2023 foi lançada na competência janeiro/2023 da guia Remunerações e Bases de Cálculo. Dessa forma, o pagamento desta folha deverá ser lançado na competência janeiro/2023 da guia Utilização de Recursos do RPPS, independente da data do repasse. No campo do repasse, deve-se informar a data exata do efetivo pagamento.

Segunda situação: Regime de Caixa

                Demais despesas da Unidade Gestora do RPPS, que não guardam relação com as folhas de pagamentos (Despesas Administrativas, Despesas com Investimentos, Restituições e Outras Compensações, Despesas de Compensação Previdenciária e Outras Despesas).

                Recomenda-se, para essas demais despesas, que a informação seja prestada na guia Utilização de Recursos do RPPS pelo regime de caixa, ou seja, informar apenas aquelas pagas efetivamente dentro do mês objeto da informação, de acordo com os registros contábeis do pagamento dessas despesas.

                No entanto, caso a Unidade Gestora necessite informar alguma dessas despesas na guia Utilização de Recursos do RPPS pelo regime de competência, deverá informar a data exata do seu efetivo pagamento. O campo para a informação da data do pagamento da despesa permite informar a data exata do efetivo do pagamento da despesa, se dentro do próprio mês ou em meses posteriores. A informação correta dessas datas é de suma importância, já que estas serão consideradas nos batimentos das informações prestadas no DIPR, quando da realização de auditoria de informações previdenciárias no RPPS, sendo que qualquer erro na data informada poderá implicar em situação de divergência no batimento efetuado pela auditoria.

                Por fim, importante destacar que as despesas administrativas e demais despesas inscritas em Restos a Pagar, não informadas no DIPR pela fase do empenho/liquidação, deverá ser informada no ano seguinte, na competência do seu efetivo pagamento. Ou seja, o fato de a despesa ter sido inscrita em Restos a Pagar não desobriga a necessidade de sua informação na Etapa 5 do DIPR.

As informações desta guia também deverão ser vinculadas a uma “Referência” que identificará qual a natureza da despesa que está sendo informada. Temos abaixo a tabela de referências que deverão ser utilizadas na informação das despesas do RPPS:  

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Item 2.3.6_Enviar

Ao clicar sobre a guia Enviar DIPR teremos a tela abaixo. O usuário deverá seguir a orientação e clicar no botão VALIDAR O DIPR para acionar a validação do demonstrativo.

Ao clicar sobre o botão VALIDAR O DIPR aparecerá a tela abaixo, com o Resultado da validação do DIPR, apresentando todas as situações de erros e também as situações de repasses com valores inferiores aos valores devidos:

Observa-se, na tela acima, na última linha, a informação de que não é possível entregar o DIPR enquanto houver apontamentos impeditivos (em vermelho). Neste caso o usuário deverá informar os campos obrigatórios e, ainda, verificar os demais apontamentos para corrigir as situações que se fizerem necessárias.

Após a correção das informações, com nenhum apontamento identificado no resultado da validação do DIPR, o botão ENVIAR DIPR será habilitado, conforme tela abaixo, permitindo que o usuário possa clicar sobre o mesmo e proceder com o devido envio.

                 Por fim, ao clicar sobre o botão ENVIAR DIPR  aparecerá a tela abaixo, com a mensagem: DIPR foi enviado com sucesso!

                 Para sair da tela é só clicar sobre o OK que aparece abaixo da mensagem.

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DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR

Guia DIPR - Versão Web - Atualizado em abril / 2024

Item 3_Orientativo

A seguir, temos as situações de batimentos contempladas nesta modalidade de fiscalização:

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Ir para o Item 2 do Guia DIPR - Preenchimento do DIPR - Passo a passo

Item 4_Orientativo

Na guia Remunerações e Bases de Cálculo (Etapa 2) do DIPR devem ser informados no órgão “Unidade Gestora” os valores de remuneração bruta / base de cálculo / nº de segurados de todos os aposentados (referência “UG-APO”) e de todos os pensionistas (referência “UG-PEN”), que foram pagos diretamente pela Unidade Gestora do RPPS, independente de quem seja a responsabilidade financeira pela folha (Tesouro ou UG).

Na guia Utilização de Recursos do RPPS (Etapa 5) do DIPR devem ser informados DE FORMA SEPARADA os valores relativos às despesas com pagamentos das Folhas de pagamento dos aposentados da Unidade Gestora (Referência “UT-APO”), dos pensionistas da Unidade Gestora (referência “UT-PEN”), dos aposentados de responsabilidade financeira do Tesouro, paga pela Unidade Gestora (referência “UT-APO-TES”), e dos pensionistas de responsabilidade financeira do Tesouro, paga pela Unidade Gestora (referência “UT-PEN-TES”).

Ou seja, para informar a Etapa 2, considera-se a folha total de aposentados e pensionistas pagos pela Unidade Gestora, que deverão ser informados respectivamente nas referências "UG-APO" e "UG-PEN", no entanto na Etapa 5 a informação deverá ser distinta, utilizando-se as referências próprias para os aposentados e pensionistas de responsabilidade financeira da Unidade Gestora (respectivamente UT-APO e UT-PEN) e as referências próprias para os aposentados e pensionistas de responsabilidade financeira do Tesouro (respectivamente UT-APO-TES e UT-APO-PEN).

Por fim, cabe ressaltar que os valores repassados pelo Tesouro à Unidade Gestora para pagamento das folhas de aposentadorias e pensões de sua responsabilidade financeira, devem ser informados na guia Contribuição, Aporte e Outros Valores (Etapa 3) pela referência “TRANSF-TES” (Transferência para pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro pago pela Unidade Gestora). Importante destacar que o total das transferências recebidas do Tesouro, informadas na Etapa 3, na referência "TRANSF-TES", deverá ser suficiente para cobrir o total das aposentadorias e pensões de responsabilidade financeira do Tesouro informadas na Etapa 5 (UT-APO-TES e UT-PEN-TES).

2.1 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR (Definida no cálculo atuarial por alíquotas adicionais mensais)

A contribuição suplementar é definida por alíquotas adicionais mensais e assim também guarda relação com a base de cálculo das contribuições informadas na Etapa 2. Desta forma o valor repassado da contribuição suplementar deve ser informado na mesma referência do valor repassado da contribuição patronal normal na Etapa 3 do DIPR (PAT-SEG e UG-PAT-SEG, conforme o caso).

2.2 - APORTES PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL (Definida no cálculo atuarial por valores fixos anuais/mensais)

Os Aportes não têm natureza de contribuição normal pois são valores (R$) predefinidos e assim não guardam relação com a base de cálculo das contribuições informadas na Etapa 2. Desta forma o valor repassado a título de aportes deve ser informado separadamente na Etapa 3 do DIPR, na referência APORTE-DEF. Em relação a cota parte da Unidade Gestora, o aporte deve ser informado na referência APORTE-DEF-UG

2.3 - TRANSFERÊNCIA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (No caso de existência da "Segregação da Massa")

As transferências para cobertura de insuficiência financeira ocorrem apenas quando da existência da Segregação da Massa no RPPS, quando as contribuições normais do Plano Financeiro não são suficientes para pagar os benefícios previdenciários desse plano. Ocorrendo isso, o ente federativo será obrigado a aportar os recursos necessários à Unidade Gestora para fazer face ao pagamento dos referidos benefícios do Plano Financeiro. Esses valores deverão ser informados na guia Contribuição, Aporte e Outros Valores (Etapa 3) do DIPR, na referência TRANSF-INS - Transferência para Cobertura Insuficiência Financeira, sempre no Plano Financeiro. Ou seja, não cabe a utilização da referência TRANSF-INS no Plano Previdenciário.

2.4 - TRANSFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO (Grupo distinto de aposentados e pensionistas pagos pela Unidade Gestora, mas de responsabilidade financeira do Tesouro)

Nesse caso o ente federativo é obrigado a transferir mensalmente os recursos necessários para os pagamentos desses benefícios, sendo vedado a Unidade gestora do RPPS utilizar outros recursos para esta finalidade. Esses valores deverão ser informados na guia  Contribuição, Aporte e Outros Valores (Etapa 3) do DIPR, na referência TRANSF-TES - Transferência para pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro.

2.5 - TRANSFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Quando a lei do ente federativo não definir a Taxa de Administração do RPPS ou, embora a definindo, o ente assumir a responsabilidade pelo custeio direto de parte das despesas administrativas, ele transferirá mensalmente à Unidade Gestora os valores para a sua cobertura. Esses valores deverão ser informados na guia  Contribuição, Aporte e Outros Valores (Etapa 3) do DIPR, na referência TRANSF-ADM - Transferência para pagamento de Despesas Administrativas.

2.6 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

Caso o ente federativo efetue alguma outra espécie de transferência para a Unidade Gestora que não se enquadre nas categorias anteriores, deverá informar os valores na referência TRANSF-OUT - Outras transferências (Etapa 3), especificando no campo Observações a que se refere tal transferência.

Cabe destacar que qualquer despesa de natureza não previdenciária paga pela Unidade Gestora do RPPS deverá ser informada na Etapa 5, na referência UT-OUT-DESP, e deverá ser reembolsada pelo Tesouro do ente federativo. A receita relativa a este reembolso deve ser informada também nessa referência TRANSF-OUT (Etapa 3).

Remuneração bruta é valor total da Folha de Pagamento, incluindo todas as parcelas remuneratórias da Folha, tanto as que incidem contribuição previdenciária (conceito de base de cálculo), como as que não incidem. Atentar, contudo, que a Folha deverá ser exclusiva para os servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio do Ente Federativo. Ou seja, não pode haver servidores vinculados ao RGPS (INSS) compondo a remuneração bruta da Folha de Pagamento dos servidores ativos.

Importante destacar que a composição da remuneração bruta deve ser aquela conceituada para efeito do teto constitucional (artigo 37, XI), subtraída do abate teto. Ou seja, a parcela relativa ao abate teto deve ser desprezada da remuneração bruta para fins de informação na Etapa 2 do DIPR.

Na informação dos aposentados e pensionistas, na Etapa 2 do DIPR, deverá ser informada, no campo apropriado, a "Remuneração Bruta" de todos os aposentados (UG-APO) e pensionistas (UG-PEN) independente da base de contribuição ser superior ou inferior ao teto do INSS. No entanto, no campo da "Base de Cálculo" deverá ser informada apenas a parcela que supera o teto do INSS de todos os segurados. Se não houver nenhum aposentado e pensionista que receba acima do teto, informa-se a remuneração bruta total e no campo da base de cálculo informa-se 0,00. Deverá ser informada a quantidade total também dos aposentados e dos pensionistas e não apenas daqueles que tiveram bases acima do teto.

Cabe salientar que a EC nº 103/2019 incluiu o § 1º-A no artigo 149 da Constituição Federal, dispondo que quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo. Assim, caso lei do ente federativo venha implementar legalmente referido dispositivo, o limite de isenção fica limitado apenas a um salário-mínimo, o que, consequentemente, aumentará os valores das bases de cálculos a serem informadas na Etapa 2 do DIPR.

Deverá ser informado normalmente na referência ING-REND-APL da Etapa 4 do DIPR. O campo destinado a informação dos rendimentos de aplicações aceita valores negativos, basta informar o valor apurado com o sinal de menos a frente, tipo:  -564,39.

Quando o Ente Federativo faz a opção pela “Segregação da Massa” para equacionar o déficit atuarial do RPPS, há a necessidade de realizar a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e obrigações correspondentes entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário.

Para fins de informação no DIPR, na guia Cadastros devem constar todos os órgãos e entidades do ente federativo que possuam personalidade jurídica própria e segurados vinculados ao RPPS. Um desses órgãos/entidades é a unidade gestora do RPPS.

Sempre que houver a segregação da massa, as informações no DIPR devem ser separadas entre o Plano Previdenciário e o Plano Financeiro, não existindo a possibilidade de se informar um terceiro plano ou fundo no DIPR. Caso se tenha constituído um “terceiro fundo” para a taxa de administração, as receitas e despesas a ele relativas continuarão vinculadas à unidade gestora, cabendo verificar o tratamento definido pela legislação do ente federativo quanto a forma de rateio do custeio para a Taxa de Administração para o Plano Financeiro e para o Plano Previdenciário. Se a legislação do ente federativo for omissa quanto a essa definição, o custeio administrativo do RPPS deverá ser repartido, igualmente, entre os fundos, independentemente do número de segurados ou beneficiários que estejam a eles vinculados.

Por fim, o fato é que, com a existência da Segregação da Massa, a contabilidade do RPPS deverá apresentar, distintamente, o fluxo financeiro de cada Plano (Financeiro/Previdenciário). Desse modo, as remunerações e bases de cálculo (Etapa 2 do DIPR) e receitas de contribuições, parcelamentos e aportes (Etapa 3 do DIPR) devem ser alocadas aos seus respectivos Planos (Previdenciário/Financeiro). Nas Etapas 4 e 5 são lançadas, respectivamente, as receitas e despesas recebidas e pagas diretamente pela Unidade Gestora do RPPS, que também deverão ser informadas em seus respectivos planos (Previdenciário/Financeiro), portanto, devidamente segregadas, conforme registrado na contabilidade do RPPS.

            Para os entes que tenham adotado a Segregação da Massa como alternativa para equacionamento do déficit atuarial, deverão ser formalizados termos de acordo de parcelamento distintos, quando houver débitos com o RPPS relativos ao Plano Previdenciário e ao Plano Financeiro.

Todos os Órgãos/Entidades da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, etc.), por serem entidades com personalidade jurídica própria, e também os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, deverão ser informados, distintamente, nas Etapas 2 e 3 do DIPR.

Quanto as Secretarias vinculadas ao Poder Executivo (Administração Direta), para estas não são obrigatórias as informações distintas no DIPR. Assim, as informações relativas as Secretarias do Poder Executivo podem ser consolidadas e informadas como um único órgão do ente federativo (Estado/DF/Prefeitura). A separação, nesse caso, é opcional.

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Em relação a contribuição dos servidores cedidos e licenciados, esta deverá ser informada apenas na Etapa 4 do DIPR pelo total recebido no mês, na referência “ING-CED-LIC - Contribuições servidores cedidos e licenciados”. Assim, em relação a esses servidores não haverá nenhuma informação a ser prestada nas Etapas 2 e 3 do DIPR. 

As receitas informadas na Etapa 4 deverão ser aquelas efetivamente contabilizadas dentro do respectivo mês.  Essas receitas poderão ser informadas, desde que mantidas as respectivas referências, pelo valor total recebido no mês, apurado no razão contábil analítico da receita, e o CADPREV assumirá como Data de recebimento o último dia do mês.

Na guia Cadastros, no menu principal do Cadprev, deve ser informado os e-mails próprios de cada órgão (ente e Unidade Gestora) e de cada representante legal (Do ente e da Unidade Gestora), que são requeridos em seus respectivos campos, na guia Cadastros abas Ente, Unidade Gestora e Responsável pelo envio do DIPR. Isto posto, não se deve repetir o endereço de e-mail da Unidade Gestora ou do seu Representante Legal nos campos de e-mail do Ente Federativo e do seu Representante Legal.

Devem ser informados os dependentes elegíveis ao benefício de pensão por morte, no caso de falecimento do segurado (ativo ou aposentado), segundo a legislação do RPPS. A informação dos dependentes será exigida para todas as competências, de janeiro a dezembro de cada exercício.