Nota Técnica SEI 11/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 07 de dezembro de 2017
Esclarecimentos acerca da natureza e caracterização do regime próprio
e unidade gestora únicos , estabelecidos por força do § 20 do art. 40 da
Constituição Federal e disciplinados no art. 10 da Portaria MPS nº 402, de 2008.
Nota Técnica nº 03/2015/DRPSP/SPPS/MPS, de 03 de março de 2015
Considerações sobre a possibilidade e os efeitos da revisão ou
desfazimento da segregação da massa dos segurados, adotada como alternativa para
equacionamento do déficit atuarial.
Nota Técnica nº 04/2012/CGNAL-CGACI/DRPSP/SPPS/MPS,
de 18 de dezembro de 2012
Considerações sobre restituição de
contribuições previdenciárias incidentes sobre
parcelas de caráter temporário ou indenizatório,
recolhidas aos RPPS.
Nota Técnica nº 01-2010/CGNAL/DRPSP/SPS, de 03 de
setembro de 2010
Considerações sobre a natureza jurídica
da contribuição dos entes federativos para o custeio
dos respectivos Regimes Próprios de Previdência
Social.
Nota Técnica - Conaprev - 05/11/2010
Contabilização do Déficit Atuarial (Provisão Matemática Previdenciária) do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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