R E G I M E P R Ó P R I O
Previdência própria do Servidor Público
LEGISLAÇÃO DO RPPS
Orientação Normativa MPS/SPPS nº 02/2009
Principais Notas, Notas Técnicas e Notas Explicativas - MPS
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Dispõe sobre regras gerais para os RPPS
Por fim, veja aqui a legislação completa relacionada aos RPPS
Colaboração:
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